Vol. 7 No. 1 (2022)

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

• A (IN)ADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA.

  Juliana SIMÕES COLETE

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• A (IN)EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA PÚBLICO EM MEIO À PANDEMIA: crescimento da desigualdade

  Leticia Maria Adani SANCHES

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• A APLICABILIDADE DOS PRECEDENTES DO COMMON LAW NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

  Marcela Marques CILENTO

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• A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS RELACIONAMENTOS VIRTUAIS

  Ana Laura de Oliveira RIZZATTI, Cildo GIOLO JUNIOR

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• A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Júlia Fortunato da Silva GUSSON

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• A ATUAÇÃO JUDICIAL DECORRENTE DA INÉRCIA LEGISLATIVA NO TOCANTE À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Ana Laura Cardoso JACOBASSI, José Antônio de Faria MARTOS

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• A DESVALORIZAÇÃO JURÍDICA DA ARTE: o descaso da justiça brasileira com crimes contra o patrimônio cultural

  Guilherme de Aquino Ita NUNES

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• A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA IMPLEMENTADA ATRAVÉS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

  Karol Heliza MARÇAL, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami DE NOVAES

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• A IMPUNIDADE DOS CRIMES DA DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NOS DIAS ATUAIS

  Bruna Novaes ANDRADE E SILVA, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

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• A NECESSIDADE DO ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS: potencialidades emancipatórias e dificuldaes de sua implementação no Brasil

  Julia Garcia da Fonseca MAURI

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• A PRESUNÇÃO DE INOCÊCIA E A AGRESSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL FRENTE ÀS MODIFICAÇÕES DO PACOTE ANTICRIME

  Isabella Munique SANTOS

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• A RELAÇÃO ENTRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Laura Cruvinel NOKATA, Ana Paula Bagaiolo MORAES

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL E O ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: o papel do Direito na prática do culto ao corpo

  Ana Júlia Sertorio CAROPREZO, Fabiana Maria Martins Gomes DE CASTRO

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• A VIOLÊCIA OBSTÉTRICA COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  Laís Pimenta Beloti COSTA, Edwirges RODRIGUES

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• APLICABILIDADE DO COMPLIANCE TRABALHISTA NO COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO

  Maria Júlia DE CASTRO E SOUSA

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• APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPLIANCE NAS EMPRESAS BRASILEIRAS À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  Isabeli Cintra COUTO

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• AS JANELAS QUEBRADAS DO PUNITIVISMO BRASILEIRO

  Gabriel Menezes HORIQUINI, Cézar Cardoso DE SOUZA NETO

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• AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: controle judicial e limites de atuação

  Ana Carolina DE ALCÂNTARA

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• ASSÉDIO MORAL E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR: a fiscalização através da revista

  Ana Júlia Coelho FERRARO

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• CONCEPÇÃO ASSISTIDA E UMA ANÁLISE CIVIL E CONSTITUCIONAL DO DESCARTE DE EMBRIÕES SOBRANTES

  Giovanna de Vasconcelos FERREIRA

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• DIREITO DA PESSOA IDOSA E PANDEMIA: o abandono afetivo inverso como consequência do ageísmo desvelado no Brasil

  Alissa Serra BUZINARO, Frederico Thales de Araújo MARTOS

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• DO IMAGINÁRIO À EXPLORAÇÃO: a relação do boto-cor-de-rosa com a exploração sexual de crianças ribeirinhas

  Dionísio Guedes de CASTRO, José Moisés RIBEIRO

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• EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES AO ACESSO À JUSTIÇA: uma análise crítica do uso da tese da legítima defesa da honra nos tribunais

  Caroline Silva MARTINS

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• ENCARCERAMENTO FEMININO EM PERSPECTIVA: A resistência do Estado na aplicação das Regras de Bangkok

  Karina PRIOLI

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• EPIDEMIA DA DOENÇA MENTAL NO CÁRCERE FEMININO BRASILEIRO: Agravo do sofrimento psicológico na não-percepção de individualidades (in)dignas

  Sofia Covas RUSSI

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• JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS JOVENS INFRATORES

  Júlia Gazoti de OLIVEIRA

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• LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA EM CRIMES CONTRA A MULHER NO BRASIL

  Isabela Tazinaffo GAONA

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• LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: Debates em torno da efetiva proteção dos interesses da criança e do adolescente

  Luísa de Souza ALMEIDA, Edwirges Elaine RODRIGUES

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• MARCO LEGAL DAS STARTUPS: Uma análise da Lei Complementar n. 182/2021

  Henrique Rossi BATISTA

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• MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊCIA INVISÍVEIS NO JUDICIÁRIO COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Maria Eduarda Oliveira de MELO, Ana Cristina GOMES

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• O ACESSO À JUSTIÇA POR GRUPOS VULNERÁVEIS EM MEIO À EXPANSÃO DO ATENDIMENTO VIA TECNOLOGIA

  Mariana Giaqueto JACINTO, José Sérgio SARAIVA

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• O ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: as consequências da interferência judicial com relação aos demais Poderes no Brasil

  Tiago Farah KOUSSA, Marcos Antonio Madeira de Mattos MARTINS

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• O CONSTITUCIONALISMO ECOLÓGICO E A TEORIA DA JUSTIÇA AMBIENTAL COMO MECANISMOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Ana Beatriz IMORI, Cezar Cardoso SOUZA NETO

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• O CRIME ORGANIZADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO: desafios e consequências

  Mônica Bisinoto de ALMEIDA, Acir de Matos GOMES

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• O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

  Daniel Alexandre PINTO, Carlos Henrique GASPAROTO

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• O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL

  Lucas Alexandre GUIOTO

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• OS JOVENS NA LADEIRA DO TRÁFICO o direito a educação em meio a vivência no tráfico de drogas

  Lara Porfírio GOSUEN, Daiene Kelly GARCIA

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• OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA PRESUNÇÃO DA INOCÊCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE A INFLUÊCIA DA MÍDIA

  Isabella Lataro de ANDRADE, Daiene Kelly GARCIA

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• PANDEMIA DA COVID – 19: um exame constitucional do direito de locomoção versus direito à vida

  Vanessa Silva SOUZA

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• PATENTES FARMACÊUTICAS: o paradoxo entre o direito de propriedade intelectual e o direito à saúde em tempos de pandemia

  Igor Martinez SILVA, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES

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• PERSPECTIVAS POLÍTICAS E SOCIAIS DA PESSOA TRANS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

  LUAN BERCI, Marcos Silvestre GERA

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• REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: uma análise sobre a superlotação e responsabilidade do Estado

  Rafael Henrique CELESTINO, Carlos Henrique GASPAROTO

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• RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO Uma análise teórica sobre os mecanismos de reparação

  Karoline Andrade SILVA, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES

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• SAÚDE DA MULHER: análise histórica, políticas públicas e lacunas ainda existentes

  Ana Luiza SILVA

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• TRÁFICO DE PESSOAS E A VULNERABILIDADE DO PÚBLICO LGBTQIA+

  Gabriel Perente OTÁVIO

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• UMA ANÁLISE ACERCA DA CPI DA PANDEMIA E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE BRASILEIRA

  Beatriz Rossato PEDIGONE, Marcelo TOFFANO

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• UMA ANÁLISE DO RISCO DA SUPEREXPOSIÇÃO INFANTIL NO MEIO DIGITAL

  Guilherme LOMBARDI, Cildo GIOLO JUNIOR

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• UMA DISCUSSÃO SOBRE A ILEGALIDADE DO ESTADO NO COMBATE ÀS DROGAS: Aumento da violência sem efetiva diminuição do consumo

  Maria Carolina MORAIS, Moacir HENRIQUE JÊIOR

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• VIOLÊCIA CONTRA A MULHER: políticas públicas e a pandemia

  Isabella Silva CONTE, Regina Celli Marchesini BERARDI

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• VIOLÊCIA OBSTÉTRICA:a necessidade de uma perspectiva jurídica para a proteção dos direitos das mulheres e criminalização da prática

  Maysa Esper Kallas GONÇALVES

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