A DESVALORIZAÇÃO JURÍDICA DA ARTE: o descaso da justiça brasileira com crimes contra o patrimônio cultural

Resumo

Este artigo busca tratar dos motivos da ineficácia jurídica com atentados ao patrimônio cultural no Brasil e discutir os estigmas que o tema carrega. Para isso, faz-se uma análise minuciosa do histórico de crimes contra bens culturais no país e um estudo histórico-legislativo do patrimônio. Analisa-se o dano gerado pela falta de políticas para a proteção patrimonial para a sociedade em seus diferentes aspectos. Enfim, dedica-se uma observação sobre o descaso generalizado sobre o assunto e apresenta-se caminhos para um desenvolvimento pleno na área. Utiliza-se neste estudo a pesquisa bibliográfica como metodologia, com leituras de artigos, monografias e doutrinas jurídicas.