A (IN)ADIMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a inadmissibilidade das provas ilícitas e ilícitas por derivação no processo penal brasileiro no contexto histórico e atual, bem como a conexão das provas ilícitas com a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. Tal tema tem veemente relevância social e política, pois a negligência na inquirição probatória afeta diretamente os âmbitos da vida pessoal do acusado. Juntamente, analisa-se também as oportunidades para o admissível uso das provas ilícitas. A elaboração da monografia foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, através do método dedutivo.