A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA IMPLEMENTADA ATRAVÉS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Resumo
A presente monografia tem como escopo discorrer a respeito dos métodos consensuais de solução de conflitos como ferramentas para se obter a efetividade do direito constitucional de acesso à justiça. Tarso Genro diz que: “ acesso à justiça não se confunde com o acesso ao judiciário, tendo em vista que não visa apenas levar as demandas que estão à margem do sistema”, ou seja, o acesso à justiça está mais ligado à satisfação do usuário ou jurisdicionado com o resultado final do processo. Portanto, esta monografia apresenta discussões sobre a grande problemática do acesso à justiça, que passa a ser concebido como uma forma para a solução efetiva de conflitos por meio da participação adequada do Estado. Contudo, há um grande entrave na efetivação desse direito: a crise do poder judiciário e o excesso de processos. Nessa seara, os métodos consensuais de resolução de conflitos ganham grande destaque, tendo em vista a sua celeridade, informalidade e seu baixo custo, construindo instrumentos para fortalecer o Estado Democrático de Direito, dando acesso efetivo dos cidadãos à justiça e promovendo uma cultura de pacificação.
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