A EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA IMPLEMENTADA ATRAVÉS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Autores

  • Karol Heliza MARÇAL Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Elizabete Cristiane de Oliveira Futami DE NOVAES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Resumo

A presente monografia tem como escopo discorrer a respeito dos métodos consensuais de solução de conflitos como ferramentas para se obter a efetividade do direito constitucional de acesso à justiça. Tarso Genro diz que: “ acesso à justiça não se confunde com o acesso ao judiciário, tendo em vista que não visa apenas levar as demandas que estão à margem do sistema”, ou seja, o acesso à justiça está mais ligado à satisfação do usuário ou jurisdicionado com o resultado final do processo. Portanto, esta monografia apresenta discussões sobre a grande problemática do acesso à justiça, que passa a ser concebido como uma forma para a solução efetiva de conflitos por meio da participação adequada do Estado. Contudo, há um grande entrave na efetivação desse direito: a crise do poder judiciário e o excesso de processos. Nessa seara, os métodos consensuais de resolução de conflitos ganham grande destaque, tendo em vista a sua celeridade, informalidade e seu baixo custo, construindo instrumentos para fortalecer o Estado Democrático de Direito, dando acesso efetivo dos cidadãos à justiça e promovendo uma cultura de pacificação.

Biografia do Autor

  • Karol Heliza MARÇAL, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2021-2022).

  • Elizabete Cristiane de Oliveira Futami DE NOVAES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Professora universitária e advogada desde 1994, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual Paulista - UNESP e Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - SP / FADISP. Atualmente exerce a função de professora do curso de Direito do Uniaraxá, ministrando a cátedra de Direito Processual Civil, nas disciplinas de: Processo de Conhecimento; Procedimentos Especiais; Processo de Execução e Recursos e coordenadora do programa de Direitos Humanos, atuou como coordenadora do curso de pós-graduação lato sensu na área de Direito Processual Civil: Atualização e Aplicação, na modalidade presencial e atualmente é coordenadora do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade EAD no Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá. É professora concursada e titular da disciplina de Direito Processual Civil II - Procedimentos Especiais na Faculdade de Direito de Franca/SP. 

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Publicado

2023-11-07

Edição

v. 7 n. 1 (2022)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

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