REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: uma análise sobre a superlotação e responsabilidade do Estado

Autores

  • Rafael Henrique CELESTINO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Carlos Henrique GASPAROTO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Resumo

Neste respectivo artigo busca-se analisar como referência os obstáculos do detento diante do sistema prisional brasileiro, com enfoque na superlotação uma vez que diversos impasses derivam deste. Objetiva-se apresentar a inobservância do Estado em garantir um ambiente salubre para o mesmo cumprir a pena privativa de liberdade, pois desta omissão garantias constitucionais são violadas, sendo assim, por causar danos aos apenados deve-se reparar. Acerca do referencial teórico, foi utilizado posicionamentos doutrinários, artigos científicos, além de levantamento de dados sobre as unidades prisionais, com o fito de elucidar a situação posta. Portanto, com o intento de vislumbrar a necessidade da União compensar tal conduta omissivo, é primeiro necessário entender o surgimento da instituição, assim como seu propósito, em seguida examinar a situação hodierna da mesma forma que a transgressão de dispositivos legais, só assim poderá chegar ao resultado, a maneira de reparar o dano.

Biografia do Autor

  • Rafael Henrique CELESTINO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2021-2022).

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Publicado

2023-11-07

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno