REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: uma análise sobre a superlotação e responsabilidade do Estado

Resumo

Neste respectivo artigo busca-se analisar como referência os obstáculos do detento diante do sistema prisional brasileiro, com enfoque na superlotação uma vez que diversos impasses derivam deste. Objetiva-se apresentar a inobservância do Estado em garantir um ambiente salubre para o mesmo cumprir a pena privativa de liberdade, pois desta omissão garantias constitucionais são violadas, sendo assim, por causar danos aos apenados deve-se reparar. Acerca do referencial teórico, foi utilizado posicionamentos doutrinários, artigos científicos, além de levantamento de dados sobre as unidades prisionais, com o fito de elucidar a situação posta. Portanto, com o intento de vislumbrar a necessidade da União compensar tal conduta omissivo, é primeiro necessário entender o surgimento da instituição, assim como seu propósito, em seguida examinar a situação hodierna da mesma forma que a transgressão de dispositivos legais, só assim poderá chegar ao resultado, a maneira de reparar o dano.