EPIDEMIA DA DOENÇA MENTAL NO CÁRCERE FEMININO BRASILEIRO: Agravo do sofrimento psicológico na não-percepção de individualidades (in)dignas

Resumo

A pesquisa foi feita pelo método dedutivo a partir da abordagem bibliográfica por meio de artigos científicos, doutrinas, livros e sites jurídicos, até a utilização do método comparativo em torno de pesquisas que tenham por objeto os enfoques da saúde mental no ambiente carcerário enquanto uma questão de saúde pública. Houve também uma reflexão teórica sobre as terminologias das legislações LEP, PNSSP, PNAISP e resolução um do CNPCP, além de uma contextualização social e histórica de suas implementações. O trabalho adota a metodologia dedutiva, mediante abordagem bibliográfica, que faz uso de trabalhos do campo jurídico ou das ciências da saúde que discutem a questão da saúde mental de mulheres encarceradas. Tendo em vista seus objetivos, o trabalho se divide em três capítulos, que discutem respectivamente os sentidos do encarceramento na contemporaneidade, tendo em vista o aspecto da perda da identidade como um fator central para se pensar a saúde e a vivência intracarcerária e os efeitos diretos sobre o ambiente carcerário; os marcos das políticas sociais de saúde do apenado e seu alcance e o aspecto da pena invisível das condições de saúde mental no cárcere agravadas no contexto de gênero.