A (IN)EFICÁCIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA PÚBLICO EM MEIO À PANDEMIA: crescimento da desigualdade

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é abordar a questão da desigualdade social no direito à Educação básica brasileira no contexto da pandemia da Covid-19. A relevância do tema surge tendo em vista que esse direito fundamental não foi garantido à população de forma igualitária durante o período de isolamento social e suas mudanças de aulas presenciais para remotas, devido a grandes obstáculos e desigualdades como, por exemplo, restrições ao acesso à internet. Dessa maneira, o presente pretende analisar quais as causas, circunstâncias que obstacularizaram que os alunos participassem nesse sistema, bem como as adversidades, desafios de inclusão e aperfeiçoamento digital dos discentes e docentes. O trabalho se preocupa, ainda, em apresentar leis, projetos legislativos, políticas públicas de enfrentamento do problema da desigualdade educacional pública na pandemia, apresentando iniciativas locais e de outras Nações. A metodologia usada foi métodos analítico-sintético, indutivo-dedutivo e comparativo. Conclui-se que os estudantes da rede de ensino pública foram demasiadamente prejudicados, pois muitos ficaram sem acesso às aulas, agravando ainda mais a disparidade entre o sistema público e particular. Por esse motivo, fica evidente a necessidade de preparo dos futuros profissionais da educação no que tange ao ensino remoto.