A RESPONSABILIDADE CIVIL E O ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: o papel do Direito na prática do culto ao corpo

Resumo

O presente artigo versa sobre a responsabilidade civil específica em casos de erro em cirurgia plástica estética e tem como propósito identificar as situações em que se configura o erro médico, havendo o dever de indenizar a vítima. Outrossim, estuda a responsabilidade civil assumida pelo cirurgião plástico estético, bem como os pressupostos da obrigação de reparar, as excludentes de ilicitude e o ônus da prova. A relevância do tema reside na necessidade de um grande apoio jurídico, visto que há uma grande procura pelas cirurgias plásticas para fins de embelezamento, causando um aumento nas demandas judiciais envolvendo os profissionais responsáveis por realizar tais procedimentos. Por fim, recorre-se ao método dedutivo e a diversos meios de pesquisas, sendo eles: livros, doutrinas, meios virtuais (Internet), artigos científicos e jurisprudência.