A VIOLÊCIA OBSTÉTRICA COMO FORMA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

O objetivo geral do trabalho é analisar, na área da Bioética e do Biodireito, a violação de direitos fundamentais das mulheres, que pode ocorrer em diferentes estágios do período gestacional. Para isso, se fará uma breve análise histórica de assistência ao parto e também das conquistas femininas no meio jurídico ao longo das décadas, de maneira a moldar o que hoje é conhecido por violência obstétrica. Entende-se por violência obstétrica toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário a ela, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica-constitucional como forma de proteção ao direito das mulheres nesse período tão vulnerável, de modo a investigar quais ações, omissões ou manobras médicas são contra indicadas atualmente, os fundamentos e dispositivos éticos violados e o desrespeito à autonomia da mulher. O método utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, através de diversas revisões bibliográficas, com leituras a partir de artigos, monografias, doutrinas jurídicas interdisciplinares, dossiês e resoluções governamentais, trabalhando diversas áreas do direito, como o constitucional, penal e filosófico. Por fim, dedica-se um breve estudo sobre a desigualdade dentro dos hospitais: a grande parte das violações durante a gravidez acontecem com pessoas socialmente menos privilegiadas, tais como mulheres de baixa renda, negras, indígenas e mulheres surdas. Os direitos das gestantes, apesar de tutelados, carecem de regulamentação e políticas públicas efetivas. Dessa forma, torna-se um estudo importante acerca da possibilidade de inserção do tema de modo mais efetivo nos debates governamentais, com o propósito de fomentar meios de erradicá-lo, apresentando-o como um vício estrutural e não somente casos isolados.