A IMPUNIDADE DOS CRIMES DA DITADURA MILITAR E OS REFLEXOS NOS DIAS ATUAIS

Autores

  • Bruna Novaes ANDRADE E SILVA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Manoel Ilson Cordeiro ROCHA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Resumo

O presente artigo visa estudar acerca dos crimes cometidos durante o período da
ditadura militar que compreende os anos de 1964 a 1985. Através de exposição dos atos
cometidos que caracterizam crime contra a humanidade, imprescritíveis e impossíveis
de anistia. Gera a responsabilidade do Estado brasileiro processar criminalmente e
realizar as condenações pertinentes por meio de suas leis e das leis do âmbito do Direito
Internacional. Estuda-se também a aplicação do Princípio da Dignidade Humana
durante o período ditatorial, tal como o trabalho da Comissão Nacional da Verdade em
prol da veracidade dos crimes cometidos pelos militares. Em síntese, a problemática
visa analisar a importância da responsabilização penal dos agentes violadores dos
direitos humanos durante a ditadura militar, como risco para a sociedade atual. A
metodologia utilizada nesta pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, feita a partir de
artigos, monografias e doutrinas jurídicas.

Biografia do Autor

  • Bruna Novaes ANDRADE E SILVA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2021-2022).

  • Manoel Ilson Cordeiro ROCHA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Possui doutorado em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de
    Lisboa (2015), reconhecido pela UFF, mestrado em Direito pela Unesp (2000),
    graduação em Direito pela UNESP (1996), licenciatura em filosofia pela UFSJ (2021), é
    professor da Faculdade de Direito de Franca, da Universidade de Araraquara e da
    Fundação Educacional de Ituverava. Tem experiência na área de Direito, atuando
    principalmente como professor nas seguintes disciplinas: teoria do Estado, direito
    internacional público e privado e direito administrativo. Tem publicações em Direito
    Público e literatura. É autor de obras como o Curso de Teoria Geral do Estado e Ciência
    Política e Direito Internacional Público resumido.

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Publicado

2023-11-07

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno