UMA DISCUSSÃO SOBRE A ILEGALIDADE DO ESTADO NO COMBATE ÀS DROGAS:

Aumento da violência sem efetiva diminuição do consumo

Resumo

A presente pesquisa tem por metodologia a coleta e análise de dados bibliográficos, a fim de apurar e sedimentar o entendimento que vigora perante os estudiosos sobre o tema. Além disso, foi realizada análise acerca da legislação brasileira, visando apurar se realmente há uma abordagem estatal que é incompatível com o sistema legislativo em vigor e, ainda, de que maneira ocorrem. Ademias, foi feita uma análise acerca da atuação estatal no combate às drogas, visando demonstrar sua ineficácia na diminuição da criminalidade, resultando somente em uma superlotação carcerária. Outrossim, foi analisado os objetivos, expondo como a atuação violenta do Estado condiciona um embate com a população negra, uma vez que esta, estando estereotipada como usuários ou criminosos. O enfoque sobre a problemática tende ao impacto do proibicionismo no controle penal. As reflexões finais, resultados de uma ampla pesquisa bibliográfica e documental, apostam que uma atuação mais centrada e coerente no combate às drogas, com amparo na legislação e alinhada ao sistema de saúde, poderá se obter uma sociedade muito mais protegida.