O ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: as consequências da interferência judicial com relação aos demais Poderes no Brasil

Resumo

Os objetivos deste presente trabalho de iniciação científica são apresentar como se dá a relação entre o fenômeno do ativismo judicial e o princípio constitucional da separação dos Poderes, além de analisar quais são as consequências geradas por essa atuação mais extensiva do Poder Judiciário e seus reflexos no âmbito brasileiro. Nesse cenário, o que se busca é realizar considerações acerca da legitimidade do fenômeno, tendo em vista o princípio previsto no artigo 2º da Constituição Federal do Brasil de 1988 e compreender se o ativismo é fundamental para assegurar as garantias fundamentais, as quais são muitas vezes negligenciadas. A relação entre os três Poderes do Estado sofreu diversas mutações no decorrer do tempo desde a origem da teoria que propôs a divisão tripartida dos Poderes, assim, se tornou uma necessidade estudar a origem e desenvolvimento de todo o contexto histórico do princípio da separação dos Poderes, bem como as raízes do ativismo judicial para que seja possível fazer uma ponderação abrangendo os reflexos “positivos” e “negativos” resultantes do fenômeno. Ademais, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a documental, contemplando o conteúdo de diversas doutrinar, artigos científicos, leis e atos normativos, em harmonia a pesquisa tirou proveito também do método dedutivo, pautado pelo raciocínio lógico e por meio do qual foi possível alcançar a conclusão visada.

Palavras-chaves: Direito. Ativismo Judicial. Separação de Poderes. Poder Judiciário. Estado Democrático de Direito.