JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS JOVENS INFRATORES

Resumo

Através da Justiça Restaurativa se propõe um novo paradigma para resolução de conflitos, através de conciliação de expectativas, responsabilização consciente e readequação comunitária dos infratores, além de um processo efetivo de escuta das necessidades das vítimas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corrobora a aplicação desse novo modelo através de sua Resolução nº 225/2016, e o que se vê, hoje, no Brasil, é o implemento de projetos isolados e espalhados pelo território nacional. Em relação à juventude infratora, são altas as expectativas de que esse tipo de projeto seja capaz de dar mais garantias à essa parcela social ainda em desenvolvimento. Este estudo, procura analisar panoramicamente esse cenário, avaliando especificamente a aplicação da Justiça Restaurativa à realidade desses jovens em conflito com a lei no Brasil, avaliando quais os benefícios, óbices e dificuldades em sua aplicação.