VIOLÊCIA CONTRA A MULHER: políticas públicas e a pandemia

Autores

  • Isabella Silva CONTE Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Regina Celli Marchesini BERARDI

Resumo

 O presente trabalho tem por escopo analisar a situação de violência doméstica no Brasil durante o período de isolamento pandêmico buscando compreender as políticas públicas desenvolvidas pelo governo brasileiro, bem como abordando sua efetividade. Este estudo merece atenção, pois constata-se que antes da pandemia a violência doméstica já se consolidava como um problema de saúde pública, e, no atual período de isolamento social, muitas vítimas foram obrigadas a manterem-se isoladas com seus agressores por longos períodos, fazendo com que a situação de violência doméstica se aflorasse. Para tanto, será realizado análise histórica, apresentação da Lei Maria da Penha e a exposição de algumas das principais políticas públicas desenvolvidas no período pandêmico em alguns países. A metodologia utilizada consiste em uma análise bibliográfica pautada na leitura de artigos científicos, livros, leis, notas técnicas, sites informativos do governo federal. A partir desse estudo foi possível perceber que as medidas tomadas pelo governo do Brasil foram insuficientes; conclui-se que as políticas públicas desenvolvidas pelo Brasil não se mostraram eficazes, medidas direcionadas ao âmbito tecnológico não foram acessíveis à população devido a desigualdade social, sendo essencial um conjunto de ações do governo federal e estadual, estratégias e investimentos em segurança pública, educação, tecnologia e saúde pública.

Biografia do Autor

  • Isabella Silva CONTE, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2021-2022).

  • Regina Celli Marchesini BERARDI

    Mestre em Direito Constitucional – Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Aplicados – Escola Brasileira de Direito. Especialista em Psicologia Multifocal e Formação em Terapia Corporal Neo-Reichiana – Instituto Lumen. Graduação pela Faculdade de Direito de Franca. Professora Substituta da Faculdade de Direito de Franca. Membro Editorial/Parecerista das Revistas. Advogada. https://orcid.org/0000-0002-9327-6385. recmberardi@hotmail.com  http://lattes.cnpq.br/9248410225136711

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Publicado

2023-11-07

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno