VIOLÊCIA CONTRA A MULHER: políticas públicas e a pandemia

Resumo

 O presente trabalho tem por escopo analisar a situação de violência doméstica no Brasil durante o período de isolamento pandêmico buscando compreender as políticas públicas desenvolvidas pelo governo brasileiro, bem como abordando sua efetividade. Este estudo merece atenção, pois constata-se que antes da pandemia a violência doméstica já se consolidava como um problema de saúde pública, e, no atual período de isolamento social, muitas vítimas foram obrigadas a manterem-se isoladas com seus agressores por longos períodos, fazendo com que a situação de violência doméstica se aflorasse. Para tanto, será realizado análise histórica, apresentação da Lei Maria da Penha e a exposição de algumas das principais políticas públicas desenvolvidas no período pandêmico em alguns países. A metodologia utilizada consiste em uma análise bibliográfica pautada na leitura de artigos científicos, livros, leis, notas técnicas, sites informativos do governo federal. A partir desse estudo foi possível perceber que as medidas tomadas pelo governo do Brasil foram insuficientes; conclui-se que as políticas públicas desenvolvidas pelo Brasil não se mostraram eficazes, medidas direcionadas ao âmbito tecnológico não foram acessíveis à população devido a desigualdade social, sendo essencial um conjunto de ações do governo federal e estadual, estratégias e investimentos em segurança pública, educação, tecnologia e saúde pública.