CONCEPÇÃO ASSISTIDA E UMA ANÁLISE CIVIL E CONSTITUCIONAL DO DESCARTE DE EMBRIÕES SOBRANTES

Resumo

O presente artigo versa sobre a concepção assistida, mais precisamente a fertilização in vitro, e busca fazer uma análise civil e constitucional acerca do descarte de embriões sobrantes. O trabalho utiliza também de uma ponderação de princípios e direitos constitucionais como direito à vida, a saúde, dignidade humana, entre outros, como forma de entender melhor a possibilidade de descarte. Além disso, é feita uma discussão acerca da teoria do início da personalidade jurídica mais adequada. Por fim, é feita uma análise na ADIN 3510. O método usado foi o dedutivo, fundamentado por meio de doutrinas, artigos científicos e jurisprudência.