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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca
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v. 4 n. 1 (2019)
v. 4 n. 1 (2019)
Publicação das produções do Programa de Bolsas de Iniciação Científica e outras publicações do período de agosto de 2018 a julho de 2019.
Publicado:
2020-05-07
Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A MATERIALIDADE DO DIREITO INDÍGENA NO BRASIL: REFLEXOS DO INTEGRACIONISMO E DO MULTICULTURALISMO NAS SOCIEDADES TRIBAIS
Afonso Hermogenes Cintra de FREITAS, Ana Tereza Jacintho TEIXEIRA
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BITCOIN: OS DESAFIOS JURÍDICOS DA MOEDA VIRTUAL
Ana Carolina Pires GRECCA, Daiene Kelly GARCIA
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“HOMICÍDIO PIEDOSO” – O DIREITO A UMA MORTE DIGNA: ANÁLISE DA LEGALIDADE DA EUTANÁSIA FRENTE À JUNÇÃO DO DIREITO À VIDA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ana Paula Zappellini SASSI
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO POR GOVERNANTES POLÍTICOS ATUAIS: MEDIDAS NORTE-AMERICANAS E SUAS INFLUÊCIAS NO CENÁRIO BRASILEIRO
Ana Rita Patrezi ZANATTA, Marcelo TOFFANO
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OS IMPACTOS JURÍDICOS FRENTE AO ADVENTO DO BITCOIN
Arthur Henrique dos Reis MATHEUS
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A ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO: A INSTABILIDADE JURÍDICA COMO UM DE SEUS REFLEXOS
Arthur Simões BALDOCHI, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES
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DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO IDEOLÓGICO PATRIARCAL
Beatriz Capalbo POLI, Marcos Silvestre GERA
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A REVISÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊCIA (LEI N.13146/15) E AS FALHAS NA SUA APLICAÇÃO
Beatriz Gomes SANTANNA, Ana Cristina GOMES
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A REPRESENTATIVIDADE DA BANCADA EVANGÉLICA NO ESTADO LAICO: Análise de projetos apresentados ao Congresso Nacional.
Bruno Lopes de ALMEIDA
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UMA VISÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O FENÔMENO SOCIAL DE CHARLOTTESVILLE: A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO PELA PENALIZAÇÃO DO "HATE SPEECH".
Cícero GIRARDI, Igor MALARDO, Frederico Thales de Araújo MARTOS
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CONSEQUÊCIAS DA QUEBRA DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES AMOROSAS COM CONTÁGIO DO VÍRUS HIV: DOS DANOS MORAL E MATERIAL
Cláudia Gil MENDONÇA, Lislene Ledier AYLON
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A CRIAÇÃO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O RECÉM-NASCIDO: AS DISPARIDADES ENTRE AS LICENÇAS OFERECIDAS AOS PAIS E A IMPORTÂNCIA DOS LAÇOS AFETIVOS
Felipe Queiroz TORRES
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JUSTIÇA FISCAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA A LUZ DO IPVA
Gabriel Araujo FARACO
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O LIMITE DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUA APLICABILIDADE
Gabriela Fileto da SILVA
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O AMICUS CURIAE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE SOBRE SEU POTENCIAL DEMOCRÁTICO
Gabriela MERLO, José Moisés RIBEIRO
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A ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O EQUILÍBRIO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Gabriele Caldas NERY
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O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: A SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL
Giulia SCARPELLINI, Cildo GIOLO JÊIOR
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O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA A PARTIR DO CASO BRASILEIRO
Guilherme Correa BIANCHINI, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PELA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO
Guilherme Gumiero BARBOSA, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA
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CROWDSOURCED CONSTITUTION COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA
Gustavo Henrique Silva ARANTES
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SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Ingrid Almeida SILVA, Sílvio Marques GARCIA
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EFICÁCIA DAS MEDIDAS COIBITIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO NA INDÚSTRIA TÚXTIL EM SÃO PAULO
Ingrid Helena TAVARES, Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA
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AUTONOMIA PROCRIATIVA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER?
Isabela Leite IMADA, Fábio Cantizani GOMES
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ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO: O CASO SAMARCO
Isabella Marques SILVA
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A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO AMPLIAÇÃO DA DEFESA NA EXECUÇÃO FISCAL
João Paulo Dias MORANDINI, Marcelo Augusto da SILVEIRA
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O PEDIDO DE REFÚGIO NO BRASIL E O CONTEXTO ATUAL DOS REFUGIADOS
João Vítor Lopes AMORIM, Ana Paula Bagaiolo MORAES
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A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17)
Julia Pereira SAIA, Iara Marthos ÁGUILA
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OFICINAS DE PARENTALIDADE: EFICIÊCIA E EFICÁCIA NA ATENUAÇÃO DO FENÔMENO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Júlia Tuzzi BORINI, Roberta Santos Pereira de CARVALHO
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ANÁLISE DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS E MODIFICAÇÕES GERADAS NA AÇÃO PENAL 937
Júlio Dias TALIBERTI
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17)
Kaique Souza PEDAES, Iara Marthos ÁGUILA
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A LEI 13.467 DE 2017
Kairon Bruno FURNIEL, Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊCIA AOS CONDENADOS (APAC): RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Karina GONZAGA, Cildo GIOLO JÊIOR
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A CONSTITUCIONALIDADE DA AUDIÊCIA DE CUSTÓDIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO PROVISÓRIO
Letícia Cruz Alves de SOUSA, Marcelo TOFFANO
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ENCARCERAMENTO EM MASSA E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL: a interligação de um fenômeno crescente no Brasil
Letícia Dias CORRÚA, Clóvis Alberto VOLPE FILHO
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O CONSERVADORISMO PRESENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MANEIRA QUE É REFLETIDO NO ABORTO
Luiza Taveira LEONI
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O PROBLEMA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: análise comparativa entre Brasil e Itália
Maitê Luiza CARDOSO
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VINGANÇA PORNOGRÁFICA COMO UMA DAS FORMAS DE VIOLÊCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Marcela Ricarda Costa PINTO
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA LEI DE ANISTIA
Maria Laura Silva de FIGUEIREDO, Fábio Cantizani GOMES
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A RESILIÇÃO UNILATERAL NO CONTRATO DE GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO
Mariana RUZZI, Rosângela Aparecida Vilaça BERTONI
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DO PÁTRIO PODER AO PODER FAMILIAR: AS ATRIBUIÇÕES DOS PAIS QUANTO À PROTEÇÃO DOS FILHOS
Marília Benedini PEREIRA, Frederico Thales de Araújo MARTOS
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A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA E O PAPEL DAS APACS COMO VIAS DE RESSOCIALIZAÇÃO
Milena Ivan de SOUZA
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A AUSÊCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS
Monah MARTINS, André Luis Jardini BARBOSA
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL
Pedro Avalos HALLAK, Clóvis Alberto VOLPE FILHO
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O PAPEL DO ADVOGADO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA ATRAVÉS DO COMPLIANCE E DA GESTÃO DE RISCOS
Priscilla de ANDRADE, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES
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O ALCANCE DO DIREITO AO “ESQUECIMENTO” NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE DADOS DAS PESSOAS FÍSICAS NA INTERNET
Rafaella Couto FERREIRA
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ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA
Teresa Cristina de Lima VILLARROEL, Clóvis Alberto VOLPE FILHO
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ANÁLISE JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL COM ENFOQUE NO POVO INDÍGENA TAPEBA
Tiê Tófoli de OLIVEIRA, Renato Luís MELO FILHO
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À CULTURA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL
Vitória Gabriella WASQUES, Carlos Henrique GASPAROTO
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