O CONSERVADORISMO PRESENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MANEIRA QUE É REFLETIDO NO ABORTO

Resumo

A presente pesquisa científica se insere na área de Direito Civil e também Criminal, com o intuito de destacar os conceitos de pessoa e sua dignidade, e como a legislação se desenvolve em relação a interrupção voluntária da gravidez, mais especificamente como os direitos da gestante são abordados, como determinadas posicionamentos jurisprudenciais possuem argumentos favoráveis para a mulher grávida, visto que a atual Constituição Federal Brasileira garante o direito à vida e também a dignidade humana. No entanto, quando se trata de analisar a situação da maneira que ela realmente ocorre, acaba sendo um pouco diferente, principalmente quando se trata da realidade de mulheres com situações econômicas menos favorecidas. Neste caso, vários obstáculos são encontrados, pois não possuem condições financeiras para que façam o procedimento do aborto de forma segura, o que as leva a recorrer a clínicas despreparadas, ocasionando, na maioria das vezes, lesões graves na gestante, ou até mesmo a sua morte. Esse estudo foi feito através de pesquisas históricas, e da leitura de doutrinas atuais de Direito Civil. Tal pesquisa foi realizada pelo intermédio de doutrinas, livros, revistas, textos normativos e artigos científicos, conduzindo a um conhecimento antes inexistente sobre o assunto.. Como resultados desta pesquisa nota-se que é de extrema importância o conhecimento aprofundado sobre a definição e conceito de pessoa, a necessidade de conhecer o principio da dignidade humana, e como a legislação e o posicionamento jurisprudencial aborda e define o aborto.