JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA LEI DE ANISTIA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.936Palavras-chave:
de transição. Anistia. Ditadura militar. Esquecimento.Resumo
O intuito final do presente trabalho é averiguar as implicações jurídicas da Lei de Anistia, que deu início ao processo brasileiro de transição. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, cuja contribuição para o desenvolvimento deste trabalho foi imprescindível, bem como a pesquisa documental. Dentre diversos temas, ao longo da análise é ressaltada a importância do julgamento da ADPF 153 e o papel do Supremo Tribunal Federal como legitimador de uma transição baseada no esquecimento. Com a pesquisa, foi possível concluir que os resquícios do autoritarismo do período da ditadura civil-militar brasileira ainda se fazem presentes no cotidiano da sociedade brasileira.
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