O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE: A SUA POSSÍVEL APLICAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.899

Palavras-chave:

Felicidade. Direitos fundamentais. Direito à busca da felicidade

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é investigar se a busca da felicidade pode ser caracterizada como um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, reflete-se o conceito de felicidade, tanto no âmbito da Filosofia, quanto no da Ciência, permeando, ainda, os ordenamentos jurídicos estrangeiros, a fim de encontrar uma conclusão sobre a situação da felicidade no direito comparado. Faz-se, ainda, uma análise dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, com o propósito de melhor entendimento do tema. Por fim, explora-se a felicidade no contexto do direito brasileiro e conclui-se que não é possível caracterizar a busca da felicidade como um direito fundamental, em razão da difícil conceituação do bem-estar subjetivo.

Biografia do Autor

  • Giulia SCARPELLINI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Discente da Faculdade de Direito de Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Cientítica (PIBIC 2018-2019).

  • Cildo GIOLO JÊIOR
    Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes - 2013). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Buenos Aires - Argentina - 2007). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (2001). Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca (1994). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991). Professor Titular da cadeira de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca, tendo sido admitido por concurso público de provas e títulos. Docente e Advogado. Avaliador do MEC/INEP para os Cursos de Direito.&nbsp

    The main goal of this article is to inquire if the pursuit of happiness can be characterized as a fundamental right in the Brazilian legal order. For this, the definition of happiness reflects on the context of Philosophy as on the Science context, permeating the foreign legal order, in order to find a conclusion about the happiness situation on the comparative law. It is also made an analysis of the fundamental rights, human rights and a human dignity for a better understanding about the subject. Eventually, it is explored happiness on the Brazilian law contexto and it is concluded that it’s not possible to characterize the pursuit of happiness as a fundamental right due to the hard conception of the subjective well-being.

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    Keywords: Happiness. Fundamental Rights. The Right of Pursuit for Happiness.

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Publicado

2020-05-07

Edição

v. 4 n. 1 (2019)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno