RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PELA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.931

Palavras-chave:

Alimentação. Escolar. Qualidade. Administração pública. Responsabilidade civil.  

Resumo

Este trabalho destina-se a propagação do direito à alimentação escolar, bem como rapidamente demonstrar o que seria uma alimentação de qualidade. Dada a necessidade de muitos alunos da Rede Pública de ensino em ter uma alimentação oferecida na escola, fala-se em alimentação fornecida pela administração pública, logo, administração presta um serviço para a comunidade, desta forma é responsável por aquilo que fornece. Quando presta esse serviço de forma ineficiente há que se falar em responsabilidade civil da administração, já que seria responsável diretamente pelos serviços por seus agentes prestados.  Interessante   expor, que não se faz necessária a ilicitude da conduta praticada, mas simplesmente que esta conduta causou efetivo dano a outrem.  O corpo discente no Brasil, tem reconhecidamente o direito à alimentação escolar, porém não basta apenas fornecer, mas sim fornecer com qualidade, respeitando as necessidades nutricionais diárias de cada faixa etária. 

Biografia do Autor

  • Guilherme Gumiero BARBOSA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Cientítica (PIBIC 2018-2019).
  • Manoel Ilson Cordeiro ROCHA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Possui doutorado em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa (2015), reconhecido pela UFF, mestrado em Direito pela Unesp (2000), graduação em Direito pela UNESP (1996), atualmente faz licenciatura em filosofia pela UFSJ, é professor da Faculdade de Direito de Franca, da Universidade de Araraquara e da Fundação Educacional de Ituverava. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente como professor nas seguintes disciplinas: teoria do Estado, direito internacional público e privado e direito administrativo. Tem publicações em Direito Público e literatura. É autor de obras como o Curso de Teoria Geral do Estado e Ciência Política e Direito Internacional Público resumido.

Referências

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Publicado

2020-05-07

Edição

v. 4 n. 1 (2019)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno