RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PELA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.931

Palavras-chave:

Alimentação. Escolar. Qualidade. Administração pública. Responsabilidade civil.  

Resumo

Este trabalho destina-se a propagação do direito à alimentação escolar, bem como rapidamente demonstrar o que seria uma alimentação de qualidade. Dada a necessidade de muitos alunos da Rede Pública de ensino em ter&nbspuma alimentação oferecida na escola, fala-se em alimentação fornecida pela administração pública, logo, administração presta um serviço para a comunidade, desta forma é responsável por aquilo que fornece. Quando presta esse serviço de forma ineficiente&nbsphá que se falar em responsabilidade civil da administração, já que seria responsável diretamente pelos serviços por seus agentes prestados.&nbsp Interessante&nbsp&nbsp expor, que não se faz necessária a ilicitude da conduta praticada, mas simplesmente que esta conduta causou efetivo dano a outrem.&nbsp O corpo discente no Brasil, tem reconhecidamente o direito à alimentação escolar, porém não basta apenas fornecer, mas sim fornecer com qualidade, respeitando as necessidades nutricionais diárias de cada faixa etária.&nbsp

Biografia do Autor

  • Guilherme Gumiero BARBOSA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Cientítica (PIBIC 2018-2019).
  • Manoel Ilson Cordeiro ROCHA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Possui doutorado em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa (2015), reconhecido pela UFF, mestrado em Direito pela Unesp (2000), graduação em Direito pela UNESP (1996), atualmente faz licenciatura em filosofia pela UFSJ, é professor da Faculdade de Direito de Franca, da Universidade de Araraquara e da Fundação Educacional de Ituverava. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente como professor nas seguintes disciplinas: teoria do Estado, direito internacional público e privado e direito administrativo. Tem publicações em Direito Público e literatura. É autor de obras como o Curso de Teoria Geral do Estado e Ciência Política e Direito Internacional Público resumido.

Referências

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Publicado

2020-05-07

Edição

v. 4 n. 1 (2019)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno