O LIMITE DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUA APLICABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.910Palavras-chave:
Direito fundamental. Direito de menti. Direito de ficar em silêncio. Persecução penal.Resumo
A finalidade do presente trabalho é apresentar os direitos garantidos pelo princípio nemo tenteur se detegere, ressaltando o direito do réu de ficar em silêncio e o direito de faltar com a verdade durante o interrogatório.  Ao decorrer do estudo nota-se que o acusado tem o direito de ficar em silêncio em algumas situações mas em outras ele precisa responder, sendo assim será apresentado os direitos e deveres em relação a essa garantia. O segmento questionável está presente no direito de mentir, uma garantia que vai contra a moral e a ética, contudo é protegido pelo princípio em questão. Será tratado sobre a origem do direito de mentir, se ele surgiu com o princípio nemo tenetur se detegere ou se já estava presente no processo penal. Desta forma, constata-se que o princípio estudado tem o objetivo de proteger o acusado contra excessos cometidos pelo Estado, e garante ao acusado direitos e garantias fundamentais durante o processo penal, assegurando o direito a não autoincriminação e proporcionando um processo justo e equitativo.
Referências
AMARAL, Thiago Bottino do – Direito ao silêncio na jurisprudência do STF/ Thiago Bottino. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
BADARÓ, Gustavo Henrique Processo penal/Gustavo Henrique Badaró. -- 5 ed. rev., atual. e ampl.. -- São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/eb000015.pdf. Acesso em: 20 jul. 2019.
Biografias A afirmação histórica dos direitos humanos – Fabio Konder Comparato 2004/2º triagem).
BONESSO, Suzana Kenia. A inexistência do delito de “perjúrio” no Ordenamento Jurídico Brasileiro frente ao direito de autodefesa. Disponível em: https://sukbonesso.jusbrasil.com.br/artigos/307484189/a-inexistencia-do-delito-de-perjurio-no-ordenamento-juridico-brasileiro-frente-ao-direito-de-autodefesa. Acesso em: 13 nov. 2018.
BRASIL. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Decreto Lei nº 592, de 6 de julho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Código Penal. Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senando Federal: Centro Gráfico, 1988.
CARVALHO, Gabriela P.; DUARTE, Evandro Piza. As Abordagens Policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966): violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6358837. Acesso em: 15 jun. 2019.
Código Penal / Guilherme de Souza Nucci. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CUNHA, Rogério Sanches Interrogatório: Informação sobre o direito ao silêncio e nulidade. Disponível em https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/06/29/interrogatorio-informacao-sobre-o-direito-ao-silencio-e-nulidade/. Acesso em: 05 jun. 2019.
CUNHA, Rogério Sanches. STJ: Violação do direito ao silêncio pode tornar ilícito o depoimento de testemunha. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2018/10/11/stj-violacao-direito-ao-silencio-pode-tornar-ilicito-o-depoimento-de-testemunha/. Acesso em: 14 jul. 2019.
Donnini, Rogerio. Boa-fé, mentira e o litigante ímprobo. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/ObrasJuridicas/cc06.pdf?d=636808303689625159. Acesso em: 5 jul. 2019.
DOTTI, René Ariel. Garantia do Direito ao Silêncio e a Dispensa do Interrogatório. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDP_04_16.pdf. Acesso em: 04 fev. 2019.
DUCLER, Elmir. Curso Básico de Direito Preocessual Penal. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006. V. 2, p. 252.
FELICIO, Érick Micheletti. Direito ao Silêncio. STJ define aplicação da garantia contra autoincriminação. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2010-out-12/stj-define-aplicacao-concreta-garantia-autoincriminacao. Acesso em: 13 mar. 2019.
FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves. A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/sites/default/files/revista-sjrj/arquivo/193-745-5-pb.pdf. Acesso em: 18 jul. 2019.
FIGUEIREDO, Nara Miranda De. Sobre um suposto direito de mentir: um paralelo entre Kant, Schopenhauer e Constant, e alguns conceitos schopenhauerianos. Disponível em: http://www.urutagua.uem.br/007/07figueiredo.htm. Acesso em: 3 abr. 2019.
GANEM, Pedro Magalhães. O interrogatório é meio de defesa ou meio de prova? Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/interrogatorio-meio-de-defesa-prova/. Acesso em: 15 jan. 2019.
GANEM, Pedro Magalhães. O réu pode mentir durante o seu interrogatório? Isso constitui algum crime? Disponível em: https://pedromaganem.jusbrasil.com.br/artigos/464939171/o-reu-pode-mentir-durante-o-seu-interrogatorio-isso-constitui-algum-crime. Acesso em: 15 jan. 2019.
Lima, Renato Brasileiro de Manual de processo penal volume único/Renato Brasileiro de Lima – 6.ed.rev.ampl. E atual – Salvador: Ed.JusPodivm, 2018.
Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 15. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
Lopes Jr., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 15. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
MARTINS, SERGIO PINTO. Teoria Geral do Processo – São Paulo: Saraiva, 2016
MURIBECA, Lucas; MONTEIRO, Glauce. Professor de Direito da UFPA explica quando mentir se torna um crime. Disponível em: https://ww2.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=12860. Acesso em: 4 mar. 2019.
Nucci, Guilherme de Souza Curso de direito penal: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal / Guilherme de Souza Nucci. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DA AMERICA. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. Convenção Americana de Direitos Humanos 1969. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 15 jul. 2019.
PONDÉ, Luiz Felipe. Uma filosofia da mentira. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/uma-filosofia-da-mentira-67najc5omfq417hgx5dpufar7/. Acesso em: 13 abr. 2019.
PUENTE, Fernando Rey (org.), Os Filósofos e a Mentira, Departamento de Filosofia da UFMG, Coleção: Travessias. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=OeeuPCZLANcC&oi=fnd&pg=PA7&dq=Os+Fil%C3%B3sofos+e+a+Mentira&ots=MkLeq2x0gI&sig=CeXiyhJ51LEGI0ZttUb1gJ18Tak#v=onepage&q=Os%20Fil%C3%B3sofos%20e%20a%20Mentira&f=false. Acesso em: 4 jul. 2019.
Queijo, Maria Elizabeth, O direito de não produzir prova contra si mesmo: (o princípio nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal) / Maria Elizabeth Queijo. – São Paulo: Saraiva, 2003.
Rangel, Paulo Direito processual penal / Paulo Rangel. - 23. ed. - São Paulo: Atlas, 2015.
Significado de Mentira. Disponível em: https://www.significados.com.br/mentira/. Acesso em: 8 jul. 2019.
SILVA, da. Direitos Fundamentais. Os direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Esses direitos advêm da própria natureza humana, daí seu caráter inviolável, intemporal e universal (dimensão jusnaturalista-universalista). Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais. Acesso em: 15 nov. 2018.
TOMAO, Luma Garcia. Existe um suposto direito de mentir? A discussão entre Benjamin Constant e Immanuel Kant. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4294, 4 abr. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/33083. Acesso em: 27 ago. 2019.
Tourinho Filho, Fernando da Costa Processo penal, volume 1 / Fernando da Costa Tourinho Filho. – 35. Ed. Ver. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.
Tourinho Filho, Fernando da Costa. Processo penal, volume 3 / Fernando da Costa Tourinho Filho – 35. Ed. Ver. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2013.
WALCHER, Guilherme Gehlen. A garantia contra a autoincriminação no Direito brasileiro: breve análise da conformação do princípio nemo tenetur se detegere à luz da jurisprudência nacional e estrangeira. Disponível em: http://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao057/Guilherme_Walcher.html. Acesso em: 16 nov. 2018.
Weyne, Bruno Cunha. O Princípio da Dignidade Humana - São Paulo: Saraiva, 2013.
ZELJKO, Loparic. Kant e o pretenso direito de mentir. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:m6YWUkUtDFIJ:https://www.cle.unicamp.br/eprints/index.php/kant-e-prints/article/download/336/239/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 4 ago. 2019.
