HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A LEI 13.467 DE 2017
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.876Palavras-chave:
Honorários advocatícios, Reforma Trabalhista, Lei 13.467, sucumbênciaResumo
O presente artigo científico abordou o tema: honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467 de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e legislativa, com o objetivo de abordar no geral a discussão doutrinária sobre o tema, concluindo com algumas das consequências da alteração dessa regra da Reforma Trabalhista do ano 2017. Diante disso, os honorários advocatícios sucumbenciais contêm grande relevância ao atual cenário do Direito brasileiro, visto que houve modificação nos dispositivos legais há pouco tempo, o que causou alvoroço entre os juristas. Sendo assim, os capítulos do presente artigo científico estarão disposto a fim de elucidar qualquer dúvida do tema. O primeiro explicou o jus postulandi na Justiça do Trabalho. No segundo, foram demonstradas as regras dos honorários advocatícios antes da Lei 13.467 de 2017. No terceiro, contrapondo o antecessor, as alterações quantos ao novo entendimento da Justiça do Trabalho. No capítulo final, foi explicada a atual divergência sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, que se refere a sua aplicabilidade temporal e a constitucionalidade do §3° do art. 791-A da Lei 13.467 de 2017. Ao fim, foram apresentadas as considerações finais, momento que relevou as principais discussões sobre o tema, e ressaltou as suas soluções dadas pelo legislador ou pelo Poder Judiciário, acrescentando as vantagens ou desvantagens analisadas sobre a utilização da nova regra sobre os honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça Trabalhista.Referências
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