A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO POR GOVERNANTES POLÍTICOS ATUAIS: MEDIDAS NORTE-AMERICANAS E SUAS INFLUÊCIAS NO CENÁRIO BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.884

Palavras-chave:

Direito Penal do Inimigo, Inimigo, Cidadão

Resumo

A presente pesquisa científica, A aplicação da teoria do Direito Penal do Inimigo por governantes políticos atuais: medidas norte-americanas e suas influências no cenário brasileiro, está situada na área penal do direito e diz respeito às normas legais norte-americanas criadas de acordo com a teoria desenvolvida por Jakobs e de acordo com o conceito de inimigo formulado por Carl Schmitt. O objeto de estudo em questão é demonstrar como essas políticas internacionais influenciam diretamente em território nacional e as consequências possíveis, através de direito comparado e, também, se a utilização de um direito muito mais combativo do que garantidor gera situações de harmonia social. O objetivo do trabalho é proteger o cidadão brasileiro perante o Estado.

Biografia do Autor

  • Ana Rita Patrezi ZANATTA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Cientítica (PIBIC 2018-2019).
  • Marcelo TOFFANO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

    Doutor em Direito (Área de Concentração: Função Social no Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014-2018). Mestredo em Direito (Área de Concentração: Direito das Relações Econômico-empresariais) pela Universidade de Franca (2006). Graduado em Direito pela Universidade de Franca (2001). Especialista em Direito Civil pela Universidade de Franca (2003). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca e orientador de pesquisas científicas. Atua como advogado desde 2002.&nbsp

Referências

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Publicado

2020-05-07

Edição

v. 4 n. 1 (2019)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno