A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO POR GOVERNANTES POLÍTICOS ATUAIS: MEDIDAS NORTE-AMERICANAS E SUAS INFLUÊCIAS NO CENÁRIO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.884Keywords:
Direito Penal do Inimigo, Inimigo, CidadãoAbstract
A presente pesquisa científica, A aplicação da teoria do Direito Penal do Inimigo por governantes políticos atuais: medidas norte-americanas e suas influências no cenário brasileiro, está situada na área penal do direito e diz respeito às normas legais norte-americanas criadas de acordo com a teoria desenvolvida por Jakobs e de acordo com o conceito de inimigo formulado por Carl Schmitt. O objeto de estudo em questão é demonstrar como essas políticas internacionais influenciam diretamente em território nacional e as consequências possíveis, através de direito comparado e, também, se a utilização de um direito muito mais combativo do que garantidor gera situações de harmonia social. O objetivo do trabalho é proteger o cidadão brasileiro perante o Estado.
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