Vol. 8 No. 1 (2023)

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Published: 2024-06-18

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

A (IN)EFETIVIDADE DA LGPD ANTE O CONSUMIDOR VIRTUAL uma análise acerca do vazamento de dados pessoais nas vendas de marketplaces

Giovanna Perobon PETRI, Cildo GIOLO JUNIOR
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A EXTENSÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS NO BRASIL: analogia in malam partem ou garantia ao princípio da dignidade?

Beatriz Nascimento Costa Mourão NOGUEIRA, Regina Celli Marchesini BERARDI
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A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE Uma análise do voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no habeas corpus 124.306/RJ

Maria Vitória Silva BRITO, Ana Tereza Jacinto TEIXEIRA
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A A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POSSÍVEL ALTERNATIVA À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM FACE AO COMBATE À REINCIDÊCIA E MARGINALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO

Maria Vitória Ribeiro da SILVA, Ana Carolina de Sá JUZO
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: uma análise da responsabilidade da empresa no caso de vazamento de dados pessoais e sensíveis do empregado

Ana Carolina Faria TEREZA, Iara Marthos ÁGUILA
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A PRÁTICA DE FISHING EXPEDITION NOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICOS E A PERTURBAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS

Henrique Rossi BATISTA, Clovis Alberto VOLPE FILHO
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A RELAÇÃO ENTRE A ARBITRAGEM, O TEMPO E A EFETIVIDADE DA POLÍTICA AGRÍCOLA NACIONAL

Mariana Gomes FERREIRA
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A TELEMEDICINA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Romero Antônio Superbia BAPTISTA, Cézar Cardoso de SOUZA NETO
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ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CONTEXTO DAS REDES SOCIAIS E AS DIFICULDADES NO ENFRENTAMENTO AO PROBLEMA

Gustavo DIAS, José Moisés RIBEIRO
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ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ÀS POLÍTICAS DA LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS incremento de desempenho a partir do adequado tratamento de dados do consumidor

Maria Julia Mateus Vianna Alves FERREIRA, Yuri Nathan da Costa LANNES
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APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE inconstitucionalidade da forma de cálculo da EC 103/2019

Liara Maria MARTINS
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AS FALHAS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E OS DESAFIOS PARA REINTEGRAÇÃO DO PRESO EM SOCIEDADE APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA

Ana Clara Parzewski MORETI
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O ATIVISMO JUDICIAL E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO COMO FATORES PARA O AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O SURGIMENTO DE UMA NOVA TRIPARTIÇÃO DE PODERES

Felipe LEITE, José Antônio de Faria MARTOS
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A ATUAÇÃO DOS TRABALHADORES MILITARES NO CASO CÉSIO-137

Julia Garcia da Fonseca MAURI
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CRIMES DE COLARINHO BRANCO E COMPLIANCE EMPRESARIAL: PRINCIPAIS ASPECTOS INFLUENTES PARA GESTÕES EMPRESARIAIS E INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Bruna Victoria Malta da SILVA, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES
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O Criminal profiling e criminologia forense Técnica de investigação de crime

Lívia Castro SILVA
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EUTANÁSIA NO BRASIL A incompatibilidade da legislação brasileira com à dignidade da pessoa humana e o direito à liberdade individual

Giovani Ferreira GIUPPONI
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EUTANÁSIA: uma perspectiva ético-jurídica

João Vitor Brandão BALDASSIN, José Sérgio SARAIVA
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EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JÚRI Uma análise entre os princípios constitucionais da presunção de inocência e soberania dos veredictos.

Gabriel D’carolus Gonçalves OLIVEIRA, Maria Heloísa Nogueira Rodrigues Alves MARTINS
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A Exposição pornográfica não consentida no âmbito da virtualidade “Crianças e jovens”

Daniel PINTO, José Moises RIBEIRO
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FURTO FAMÉLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA: uma análise biopolítica do punitivismo estatal aos “novos miseráveis”

Larissa Trevizolli de OLIVEIRA, Marcelo TOFFANO
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A Gravação da Voz como Meio de Prova no Direito

Laís Trovó FABIANO, José Antônio de Faria MARTOS
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HERANÇA DIGITAL: (IN) APLICABILIDADE DAS NORMAS DO DIREITO SUCESSÓRIO

Isabela Tazinaffo GAONA, Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO
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IGREJA CATÓLICA: O CRIME SEXUAL SISTÚMICO, INCLUSIVE NO BRASIL

Mariana CARLIN, André Luis Jardini BARBOSA
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A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Eduardo Monteiro ROZADO
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Indignidade e Deserdação A inclusão do Pacta Corvina como causa para exclusão sucessória

Pedro NIMER NETO, Frederico Thales de Araújo MARTOS
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (GDPR) UMA ANÁLISE ENTRE OS PRINCIPAIS ELEMENTOS DAS LEGISLAÇÕES E SUAS SANÇÕES AOS CASOS DE VAZAMENTO DE DADOS

Maria Eduarda Marçal VILELA, Cildo GIOLO JUNIOR
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NOMES HOMÔNIMOS: violação dos direitos da personalidade e dignidade humana

Vanessa dos Santos RAMOS
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O FIM DA VIDA DISPONÍVEL EM LUTA AO FIM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Lais FURUYA, Ana Cristina GOMES
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OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS PRÁTICAS DE ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND CORPORATE GOVERNANCE À LUZ DA JUSTIÇA AMBIENTAL E DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL

Luan BERCI, Marcos Silvestre GERA
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OS LIMITES PARA O RECONHECIMENTO DE FILIAÇÕES SOCIOAFETIVAS POST MORTEM, NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ATO DE AFETO OU UMA QUESTÃO PATRIMONIAL

Jorge Teles NASSIF
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OS VÍCIOS DA MEMÓRIA E A VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL DENTRO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Vinícius FERRAZ, Ana Cristina GOMES
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PERIGO AMARELO, CRIMIGRAÇÃO E INDESEJÁVEIS CONTEMPORÂNEOS

Gabriel Menezes HORIQUINI, Cézar Cardoso de SOUZA NETO
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POBREZA MENSTRUAL E EVASÃO ESCOLAR uma análise da falta de implementação de políticas públicas no Brasil

Karina PRIOLI, Roberta dos Santos Pereira de CARVALHO
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POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS uma análise de como o município de franca atua no despertar cultural de crianças na primeira infância

Amanda Taha JUNQUEIRA, José Sérgio SARAIVA
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PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MODELO DE FAMÍLIA TRADICIONAL BRASILEIRA E O PRESSUPOSTO DA DIGINDADE HUMANA: Incompatibilidades e Contradições

Maria Júlia Gouvêa ALVES, Frederico Thales de Araújo MARTOS
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RESPONSABILIDADE CIVIL E VEÍCULOS AUTÔNOMOS: como a inteligência artificial pode transtornar a responsabilização civil e criminal em casos de acidentes de trânsito envolvendo veículos autônomos

Rafael GARCIA, Rosângela Aparecida Vilaça BERTONI
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TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO (OU NÃO) AOS CASOS DE ERRO MÉDICO

Gabriela Cruvinel BRUNO, Larissa Maia Freitas Salerno Miguel SANTOS
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TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO CAMPO políticas públicas de combate e uma análise sob a perspectiva da vulnerabilidade das vítimas

Luísa de Souza ALMEIDA, Iara Marthos ÁGUILA
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A VIABILIDADE DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL APÓS O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL

Laura Cruvinel NOKATA, Gabriela Giaqueto GOMES
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POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: A FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO RESULTADO DA REJEIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO

Anna Laura de Oliveira CASTRO, Marcelo TOFFANO
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Artigos

WOMEN FACING THE SEARCH FOR LABOR EQUITY

Lara GOSUEN, Maria Claudia Santana Lima de OLIVEIRA
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