AS MULHERES FRENTE À BUSCA PELA EQUIDADE TRABALHISTA

Autores

  • Lara GOSUEN Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)
  • Maria Claudia Santana Lima de OLIVEIRA Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2023.1585

Resumo

Por meio de fatos históricos, políticos e sociais, restam-se demonstradas as grandes conquistas obtidas pelas mulheres ao longo dos séculos, em relação ao trabalho, este que permite a obtenção de liberdade e independência, direitos estes que por muito tempo as mulheres não tiveram, não tendo sido ao menos consideradas como cidadãs por certas Constituições.
Mediante a uma análise histórica pelo ordenamento jurídico brasileiro veem-se as lacunas mesmo na CF/88. A ausência de normas que estabeleçam os direitos adequados à época, gera instabilidade trabalhista e desigualdade, sendo tais fatos expostos. Conclui-se com a importância da conscientização sobre a aplicabilidade do princípio da igualdade em todos os aspectos, e a precariedade, principalmente econômica, vivida sendo resultado da baixa prática das normas do trabalho que surgiram em busca de igualar os sexos masculino e feminino, mas porquanto segue não alcançando tal objetivo. De tal forma, é necessário que seja realizada uma reavaliação normativa e adequação das normas no cotidiano atual.
Palavras-Chave: direitos do trabalho; direito da mulher; princípio da igualdade; equiparação; igualdade de gênero.

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Publicado

2024-06-18

Edição

Seção

Artigos