ADEQUAÇÃO DAS EMPRESAS ÀS POLÍTICAS DA LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS

incremento de desempenho a partir do adequado tratamento de dados do consumidor

Autores

  • Maria Julia Mateus Vianna Alves FERREIRA Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)
  • Yuri Nathan da Costa Lannes Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2023.1549

Resumo

Este artigo concentra-se na avaliação da conformidade das empresas com as políticas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras medidas legais destinadas à proteção do consumidor no contexto do tratamento de dados. O objetivo principal da pesquisa é analisar o tratamento de dados em relações de consumo, compreender o modelo fiduciário de privacidade e as políticas de proteção de dados que as empresas devem adotar de acordo com a LGPD. O estudo utiliza o método dedutivo e emprega técnicas de pesquisa bibliográfica para investigar essas questões. A pesquisa busca contribuir para o entendimento das implicações legais e práticas da LGPD nas operações das empresas, enfatizando a importância da conformidade com as normas de privacidade de dados e seu impacto nas relações de consumo.

Biografia do Autor

  • Yuri Nathan da Costa Lannes, Faculdade de Direito de Franca – FDF, Franca (SP)

    Advogado atuante nas áreas de tributação, tecnologia e LGPD. Professor titular na Faculdade de Direito de Franca, Mackenzie e Universidade Católica de Pernambuco. Pós-Doutorado em Direito pela UNB, Doutor em Direito pela Mackenzie e Mestre em Direito pela UNINOVE. Diretor no CONPEDI e coordenador ESA-OAS-SP, Núcleo de Leme/SP. 

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Publicado

2024-06-18

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno