O FIM DA VIDA DISPONÍVEL EM LUTA AO FIM DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O objetivo geral da presente pesquisa possui como fim entender o conflito existente entre o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade, de modo a buscar quais são os limites destes direitos no que tange a eutanásia, isto é, ter uma vida digna ou uma morte dignificada. Ademais, o estudo ora apresentado visa compreender os entendimentos aplicados na legislação brasileira estabelecendo uma análise internacional dos países da Holanda e Bélgica, nos quais possuem a eutanásia de forma positivada. Para tanto, foi necessário compreender o histórico do referido instituto e suas respectivas vertentes. Com auxílio de doutrinas jurídicas, foi possível explanar sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e até onde a autonomia humana se estende no contexto eutanásico e os Direitos da Personalidade, incluindo a dissecação da característica de indisponibilidade do direito à vida. Por fim, o trabalho disserta sobre como um princípio e um direito indisponível interagem entre si nestas mesmas circunstancias, sendo possível apresentar os dois lados da moeda. O método empregado neste trabalho foi dedutivo, com uma abordagem bibliográfica embasada em aspectos sociojurídicos.