O ATIVISMO JUDICIAL E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO COMO FATORES PARA O AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O SURGIMENTO DE UMA NOVA TRIPARTIÇÃO DE PODERES

Resumo

O tema do presente trabalho é o ativismo judicial e o excesso de judicialização como fatores para o aumento de participação do poder judiciário e o surgimento de uma nova tripartição de poderes. Trata-se de uma nova dinâmica, em que as competências dos poderes legislativo e executivo são dirimidas e as decisões sensíveis e importantes para a sociedade são judicializadas, cabendo ao poder judiciário decidir. O problema resume-se em investigar as consequências do ativismo judicial impulsionado pelo excesso de judicialização e demonstrar os problemas gerados pela insegurança jurídica e quebra do equilíbrio entre os poderes, uma vez que as medidas aplicadas pelo poder judiciário não passam pelo crivo popular e não tem o fundamento na representatividade social. Busca-se ao final concluir se essa nova divisão de poderes pode gerar uma perda de representação social e consequente afastamento dos pilares democráticos que fundam a república brasileira. O método adotado é o dedutivo e bibliográfico