Vol. 3 No. 1 (2018)

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

• O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE: UM ESTUDO SOB A LUZ DO TESTAMENTO VITAL E DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA DA VONTADE

  Amanda Ramaiane MORANDO, Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO

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• A ADOÇÃO DO PARTO HUMANIZADO E A LEI DA DOULA

  Ana Luísa Scarduelli ASSELLI, Ana Tereza Jacintho TEIXEIRA

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• A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊCIA TRABALHISTA QUANTO AO TRATAMENTO DADO AO TRABALHO ESCRAVO E A REALIDADE NO BRASIL

  Ana Rita Patrezi ZANATTA, Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA

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• A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.846/13

  Breno Oliveira Zatiti BRASILEIRO, Carlos Henrique GASPAROTO

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• A ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIAR

  Bruna Queiros PARANHOS, Rosângela Aparecida Vilaça BERTONI

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• A BUSCA PELA LEGITMIDADE DA RELAÇÃO POLIAMOROSA COM BASE EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS QUE AS DECLARAM

  Bruna Terra Teodoro da SILVA, Marcelo TOFFANO

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• REFORMA DA PREVIDÊCIA SOCIAL: A DIFERENÇA ETÁRIA ENTRE OS GÊEROS

  Caroly Tauane Massuco CANGUSSU

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• O MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANOS AMBIENTAIS

  Clareana Isaac RODRIGUES, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES

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• DIREITO E FILOSOFIA: REFLEXÕES SOBRE A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES

  Eduardo Vieira CARVALHO, Marcos Silvestre GERA

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• UMA ANÁLISE SOBRE A SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA

  Elaine Maria Silveira RITOSSA, André Luis Jardini BARBOSA

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• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

  Felipe Amaral de CARVALHO

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• O BIG DATA COMO FATOR DE DESEQUILÍBRIO À LIVRE CONCORRÊCIA

  Felipe Augusto dos SANTOS, Ana Paula Bagaiolo MORAES

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• PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

  Gabriel Antonio MONTEIRO, Sílvio Marques GARCIA

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• PRESUNÇÃO DE INOCÊCIA, PRISÃO PREVENTIVA E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PELA LEI 12.850/2013 (prisão preventiva como instrumento de afronta a presunção de inocência).

  Gabriel de Araujo FARACO

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• NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: OS LIMITES À LIBERDADE DAS PARTES QUANTO AO OBJETO NEGOCIÁVEL NA DINÂMICA PROCESSUAL CIVIL

  Gabriela Taveira RODARTE, Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO

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• A LEGITIMIDADE DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE GESTACIONAL SOB A ÉGIDE DA TEORIA TRANSCONSTITUCIONALISTA

  Giulia de Paula LUPACHINI, Fábio Cantizani GOMES

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• A IMPOSSIBILIDADE DO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

  Heitor César Fabbris CARDOSO, Frederico Thales de Araújo MARTOS

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• GUARDA COMPARTILHADA COMO DISPOSITIVO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL: EFETIVIDADE E DIFICULDADES DA SUA APLICAÇÃO

  Henrique Alves Pereira FURLAN, Ana Cristina GOMES

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA AÇÃO FOTOJORNALÍSTICA: O ESTUDO DE CASO JAMES NATCHWEY

  Ingrid Helena TAVARES, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

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• NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS APLICADOS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

  Isabella Branquinho ARANTES, Victor Hugo Polim MILAN

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• DIREITO À VIDA E O DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

  João Pedro Zorzi OCTAVIANO

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• A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT

  João Paulo Dias MORANDINI, Silvio Marques GARCIA

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• O DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

  João Vítor Lopes AMORIM, Lislene Ledier AYLON

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• DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS E O CASO SHELL BASF

  José Roberto Gomes de PAULA JÊIOR, Daiene Kelly GARCIA

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• A PUBLICIDADE NA ADVOCACIA EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB

  Kaique Souza PEDAES

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• RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS

  Lara Ferraz de ARRUDA, Rosangela Aparecida Vilaça BERTONI

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• OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E A DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO AFETIVA DE SEUS DONOS: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA OU A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CUIDADO COMPARTILHADO?

  Larissa de Andrade SERRA

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• A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA À RELAÇÃO DOS PARTICULARES DA EDUCAÇÃO

  Larissa Janoni de ARAUJO, Roberta dos Santos Pereira de CARVALHO

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• O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO DAS DECISÕES SURPRESAS

  Leonardo Barbosa CARVALHO, Daiene Kelly GARCIA

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• A VIOLAÇÃO GENERALIZADA E SISTÚMICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A ADPF 347

  Letícia Cruz Alves de SOUSA, Marcelo TOFFANO

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• DELAÇÃO PREMIADA: O DESAFIO DA PONDERAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE SE COMBATER O CRIME ORGANIZADO E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

  Lívia Maria Lopes e SILVA, André Luis Jardini BARBOSA

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• LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA VITIMOLOGIA CRÍTICA DE ORIENTAÇÃO FEMINISTA

  Maria Fernanda FALCAI, Gustavo de Carvalho MARIN

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• A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA: PARLAMENTARES PROPRIETÁRIOS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, E O ARRENDAMENTO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO ÀS IGREJAS

  Maria Laura Felicio de ALMEIDA, Fábio Cantizani GOMES

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• O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INTERFERÊCIA NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

  Matheus Henrique DIAS

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• ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: ANÁLISE HISTÓRICO -JURÍDICA

  Mauro Henrique Ewbank de FREITAS, Frederico Thales de Araújo MARTOS

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• O ESTADO DE DIREITO E OS REGIMES AUTORITÁRIOS: VIESES CONTEMPORÂNEOS NA AMÉRICA LATINA

  Pamela de Carvalho MAGALHÃES, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA

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• A RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DO FRANQUEADO

  Pedro PELEGRINI

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• A RELAÇÃO ENTRE A LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.846/2013 E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE POR EMPRESAS BRASILEIRAS

  Priscilla de ANDRADE, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES

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• DIREITO AO ESQUECIMENTO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊCIA DO TJ/SP

  Rafael Antônio RODRIGUES, Ana Paula Bagaiolo MORAES

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• A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO PARENTAL

  Rafael Garcia BATISTA, Ana Cristina GOMES

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• A MITIGAÇÃO DO ARTIGO 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A CELERIDADE NO PROCESSO CIVIL

  Rafael Silva LUCHESI, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES

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• O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊCIA E SUAS REPERCUSSÕES NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL

  Rafaela Amaral RODRIGUES, Renato Luis MELO FILHO

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• TUTELAS DE URGÊCIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A VISÃO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL

  Renata Cristina Faria OLIVER

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