NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: OS LIMITES À LIBERDADE DAS PARTES QUANTO AO OBJETO NEGOCIÁVEL NA DINÂMICA PROCESSUAL CIVIL

Autores

  • Gabriela Taveira RODARTE Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.748

Palavras-chave:

Negócios Processuais, Limites à liberdade, Objeto negociável

Resumo

A presente pesquisa aborda sobre o negócio jurídico processual, temática que ganhou destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015 pela inédita previsão no artigo 190. O instituto compreende a faculdade de as partes ajustarem o procedimento conforme as características singulares da causa, a fim de imprimir eficiência e celeridade na resolução do conflito. O estudo tem como objetivo examinar os princípios basilares, os dispositivos legais correspondentes, as características do negócio jurídico processual e, sobretudo, os limites formais e objetivos à liberdade das partes. Dessa forma, revela-se a importância da pesquisa para contribuir com os estudos acerca das particularidades dos negócios processuais, sua incidência, requisitos essenciais e limitações. A indagação do estudo é identificar hipóteses de admissibilidade do negócio jurídico processual. A pesquisa foi pautada nos métodos comparativo e dialético, com a utilização do meio de pesquisa bibliográfico. Com o desenvolvimento do estudo, conclui-se que o negócio jurídico processual tem sido utilizado e admitido na jurisprudência, porém reconhece-se que, para atingir a finalidade, sem desvirtuar o instituto, é crucial delinear o acordo com limites razoáveis a atuação das partes, todavia sem obstar a participação dos sujeitos processuais.

Biografia do Autor

  • Gabriela Taveira RODARTE, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Cientítica (PIBIC 2017-2018).

  • Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Doutora em Direito - Efetividade do Direito, subárea Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Mestre em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Franca/SP (2003). Graduação em Ciências Sociais e Jurídicas Aplicadas - Faculdades Integradas Toledo Araçatuba (1998). Advogada. Professora Titular da disciplina Direito Civil II na Faculdade de Direito de Franca. Professor de Ensino Superior III-E da Faculdade de Tecnologia de Mococa - Fatec Mococa (desde agosto de 2008) e Diretora da Faculdade de Tecnologia de Mococa (Gestão 2017/2021). Experiência em Regulação do Ensino Superior desde 2018 como Avaliador de Cursos do Banco de Avaliadores do SINAES - INEP. Experiência na área de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Teoria Geral do Direito e Direito Empresarial. Coordenadora Acadêmica do Curso de Direito na Faculdade de Ciências Agrárias e Sociais - FAIT (2002/2005). Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica - UNIFEG (2007 a 2011), conforme Portaria 006/2007. Membro do Núcleo Docente Estruturante - UNIFEG (2009/2011). Assistente Técnico Administrativo I (Cargo em Confiança 10/2010 a 07/2017) na Faculdade de Tecnologia de Mococa. Professor do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - UNIFEG (2005/2012 e 2014/2017). Professora na Faculdade de Ciências Agrárias e Sociais - FAIT (2002/2007).

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Publicado

2020-05-05

Edição

v. 3 n. 1 (2018)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno