DIREITO AO ESQUECIMENTO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊCIA DO TJ/SP

Autores

  • Rafael Antônio RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
  • Ana Paula Bagaiolo MORAES Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011), Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões) e Direito do Agronegócio, com projeto de pesquisa sobre os impactos do RenovaBio na região de Ituverava/SP pela Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM)

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.787

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento, Privacidade, Liberdade de expressão, Princípio da ponderação.

Resumo

O avanço tecnológico, por meio do uso da internet, revela a facilidade com que informações são difundidas, além de limites territoriais e temporais. Nesse contexto, torna-se importante compreender que as alterações tecnológicas impõem alterações também no cenário jurídico. Assim, o presente estudo, a partir de análise jurisprudencial, apresenta o modo como o direito ao esquecimento tem se manifestado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as divergências existentes quanto ao seu reconhecimento. Conforme análise de decisões proferidas por esse Tribunal, verificou-se que o direito ao esquecimento possui quatro maneiras distintas de se manifestar. Além disso, foi possível demonstrar que a técnica utilizada para a verificação sobre o reconhecimento deste direito revela-se insuficiente, dada a insegurança jurídica existente. Desse modo, à medida que o tema tem se tornado recorrente, faz-se imprescindível a formulação de critérios que garantam segurança jurídica.

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Biografia do Autor

  • Rafael Antônio RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Cientítica (PIBIC 2017-2018).
  • Ana Paula Bagaiolo MORAES, Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011), Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões) e Direito do Agronegócio, com projeto de pesquisa sobre os impactos do RenovaBio na região de Ituverava/SP pela Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM)
    Faculdade Dr. Francisco Maeda (FAFRAM),&nbspItuverava/SP

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Publicado

2020-05-05

Edição

v. 3 n. 1 (2018)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno