A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA: PARLAMENTARES PROPRIETÁRIOS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, E O ARRENDAMENTO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO ÀS IGREJAS

Autores

  • Maria Laura Felicio de ALMEIDA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. http://orcid.org/0000-0002-3130-0634
  • Fábio Cantizani GOMES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.789

Palavras-chave:

Comunicação Social, Regulação da Mídia, Regime Democrático

Resumo

O principal objetivo desta pesquisa de iniciação científica é elucidar questões controvertidas em torno da regulação da mídia no Brasil. Ademais, o trabalho analisa os diversos problemas no setor da comunicação, com ênfase na prática ilegal de aluguel da grade de programação das emissoras de rádio e televisão às igrejas, para a veiculação de conteúdos religiosos/proselitistas, e na presença de parlamentares detentores de mandato eletivo donos ou sócios de emissoras concessionárias do serviço de radiodifusão. Através da pesquisa bibliográfica e, subsidiariamente, do levantamento de dados, percebeu-se que as leis responsáveis por disciplinar a comunicação social não impedem a formação de oligopólios e propriedade cruzada nem reduzem a influência de grupos políticos e religiosos dentro da mídia.

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Palavras-chave: Comunicação Social; Regulação da Mídia; Regime Democrático.

Biografia do Autor

  • Maria Laura Felicio de ALMEIDA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).
  • Fábio Cantizani GOMES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
    Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1994) e mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004). Doutorando pelo Centro Universitário de Bauru da Instituição Toledo de Ensino (2018). Atualmente é professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Franca e da Universidade de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional.

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Publicado

2020-05-05

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno