O MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANOS AMBIENTAIS
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.791Palavras-chave:
Direito Ambiental. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco integral.Resumo
O presente artigo visa investigar e confirmar a atuação predominante da responsabilidade civil objetiva nos julgados brasileiros referentes aos danos ambientais, bem como estudar o histórico do Direito Ambiental e identificar os regimentos legais ambientais vigentes no Brasil. Ademais, classificar os danos puníveis, as teorias utilizadas para estipular o nexo causal entre o dano e a atividade poluente, e pontuar a teoria mais eficaz. Conta, também, com o estudo comparativo, onde procura identificar as tendências mundiais sobre a responsabilização dos danos ambientais. A metodologia utilizada abrange levantamentos bibliográficos, documentais e comparativos de todos os materiais encontrados, capazes de analisar as diretrizes indagadas na pesquisa. Em suma, a problemática abordada dispõe sobre as soluções utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro mais benéficas ao Meio Ambiente, intencionando sempre a sua reparação in natura, para que este volte ao estado anterior ao da degradação, ou seja, retornar o meio ao seu status quo.
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