Vol. 16 No. 2 (2021)

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Published: 2021-12-26

Artigos Internacionais

O ESTADO DE DIREITO E A SUA VIOLAÇÃO NA HUNGRIA

Dora Resende ALVES, Daniela Serra CASTILHOS, Ana Maria Campos XAVIER
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Artigos

OS MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO À LUZ DA TUTELA ANTIDISCRIMINATÓRIA EM FACE ÀS MINORIAS SEXUAIS BRASILEIRAS

Andréia Garcia MARTIN, César Augusto ZACHEO
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FILIAÇÃO E O PANORAMA CONTEMPORÂNEO DAS SUAS ESPÉCIES

Elizio Lemes de FIGUEIREDO, Chrislayne Aparecida Pereira de FIGUEIREDO, Aline Gomes PROTASIO
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A RESPONSABILIDADE ESTATAL POR DANOS DECORRENTES DE OBRAS PÚBLICAS

Fabrício Facury FIDALGO, José Sérgio SARAIVA
O PROBLEMA DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE BOA VISTA, RORAIMA

Fernando César Costa XAVIER, Ana Luísa Mayer MOURA
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O PESO DAS OBRIGAÇÕES DOMÉSTICAS NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL FEMININA

Graziele Lopes RIBEIRO, Adriany Paula Pereira Silva VIEIRA
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A VULNERABILIDADE JURÍDICA DO CONSUMIDOR E SUA NECESSÁRIA ASSISTÊCIA POR ADVOGADOS NAS SOLUÇÕES NÃO-JUDICIAIS DE CONFLITOS: UM OLHAR MAIS APROFUNDADO PARA AS CONDIÇÕES DA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV

Larissa Maria de Moraes LEAL, Fabiana Prietos PERES
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FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS COISAS NA ALEMANHA

Leonardo Estevam de Assis ZANINI
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O DIREITO AMBIENTAL E SUA RELAÇÃO COM A SADIA QUALIDADE DE VIDA: A PROCURA DE UM TRANSPORTE E TRÂNSITO SUSTENTÁVEIS

Luiz Dario SANTOS
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ECONOMIA VERDE E MERCADO DE TRABALHO: UMA AÇÃO TRANSFORMATIVA PARA ALÉM DA AFIRMATIVA

Marcelo BRAGHINI, Juvêncio Borges SILVA
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O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO ESTRUTURAL

Paulo Henrique Guilman TANIZAWA, Ana Luísa Barreto LIBERATTI
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REFORMA TRABALHISTA DE 2017

Rocco Antonio Rangel Rosso NELSON, Walkyria de Oliveira Rocha TEIXEIRA
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TOMÁS DE AQUINO E OS DIREITOS HUMANOS

Thiago dos Santos DIAS
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Artigos de Discentes

ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 121, §2°, VII DO CÓDIGO PENAL: EXPRESSÃO PARENTES CONSANGUÍNEOS E A SITUAÇÃO DO FILHO ADOTIVO NO HOMICÍDIO FUNCIONAL

Helen Corrêa Solis NEVES, Amanda de Barros MOREIRA
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