v. 18 n. 2 (2023)

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Publicado: 2024-06-18

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA NA PERSPECTIVA SOCIOAFETIVA E DO MELHOR INTERESSE DO/A ADOTANDO/A

Bruna Sabino dos SANTOS, Denise Tatiane Girardon dos SANTOS
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A IRRENUNCIABILIDADE E A INTRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

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Flavia Souza Cardoso POMPEU, Luciane Grégio Soares LINJARDI
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Mateus Tobias VIEIRA, Thiago Morais ALVES
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Arthur Basso GALLI
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OS REFLEXOS DA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PERSISTÊCIA DA VIOLÊCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Tiago Campos Caetano Moura SOUSA
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Ana Beatriz de Melo BRAGA, Ruan DIDIER BRUZACA
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SUMÁRIOS DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Dora Resende ALVES
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