O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO ESTRUTURAL

Autores

  • Paulo Henrique Guilman TANIZAWA Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR
  • Ana Luísa Barreto LIBERATTI Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Londrina/PR

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1023

Palavras-chave:

Litígios de interesse público, Judicialização da saúde, Processo Civil, Processo estrutural

Resumo

A Constituição de 1988 e o Estado Social e Democrático de Direito conferem caráter prestacional à saúde. Embora positivada, a ausência ou deficiência de políticas públicas compele a recorrência da população ao Judiciário, fenômeno denominado judicialização. O processo civil brasileiro é garantidor de direitos fundamentais. Contudo, padece de meios repulsivos a perpetuação da problemática. Valendo-se do método dedutivo, de pesquisa documental e bibliográfica, o estudo demonstra a judicialização da saúde e avalia a adequação do processo estrutural ao processo civil brasileiro. Evidencia que os litígios envolvendo ineficácia de políticas públicas de saúde se adequam ao conceito multipolarizado. Apesar de solver os problemas político-econômicos, a aplicação deste transforma a ordem burocrática do Estado. Dada a receptividade pelo processo civil brasileiro, reputa-se viável aplicá-lo aos conflitos de interesse público relativos à saúde.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Guilman TANIZAWA, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), câmpus Londrina. Advogado.

Ana Luísa Barreto LIBERATTI, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Londrina/PR

Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina.

Referências

ALVES, Ivete Maria de Oliveira. Judicialização, ativismo e efetivação de direitos fundamentais. In: Revista de Direito Brasileira, v. 2/2012, p. 95-119, jan./jun. 2012.

ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 225, p. 389-410, 2013.

______. Processo estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista de processo comparado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 211-229.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. In: [Syn]Thesis, Rio de Janeiro, vol.5, n.1, p. 23-32, 2012. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433/538. Acesso em: 12 out. 2018.

BECHTOLD, Alan P. A. M.; MARTINS, Marcos Antônio M. de M. Ativismo judicial. In: Revista FMU Direito, São Paulo, n. 38, p. 01-14, ano 26.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 29 out. 2018.

_____ . Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota técnica nº 28 de setembro de 2016. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no brasil. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdf. Acesso em 03 out. 2019.

_____ . Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/l12529.htm. Acesso em 10 jun. 2019.

_____ . Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 18 jun. 2019.

_____ . Lei nº 13.655, de 26 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, D.F, pt. 1, p. 1, 26 abr. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13655.htm. Acesso em 08 out. 2019.

_____ . Ministério da Saúde. Relatório Final da 8.ª Conferência Nacional de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf.Acesso em 06 jan. 2019.

_____ . Secretaria do Tesouro Nacional. Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil 2018. Disponível em: http://cnsaude.org.br/wp-content/uploads/2018/11/AspectosFiscaisSau%CC%81de2018.pdf. Acesso em 20 jan. 2019.

_____ . Senado Federal. Projeto de Lei 349/2015. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121664. Acesso em 08 out. 2019.

_____ . Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial 1.069.810/RS. Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Seção, julgado em 23.10.2013.

CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. In: Harvard law review, vol.89, n.7, p. 1281-1316, maio 1976.

COSTA, Susana Henriques da. A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo existencial: relação direito e processo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da. O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: Editora Juspodivm, 2017, p.397-420.

COTA, Samuel Paiva; NUNES, Leonardo Silva. Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: os problemas da rigidez do pedido na judicialização de conflitos de interesse público. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, n.217, p. 243-255, jan./mar. 2018.

DA SILVA, Virgílio Afonso. O judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da. O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: Editora Juspodivm, 2017, p. 383-396.

DE OLIVEIRA, Flávia Silva. Controle social no sistema único de saúde – SUS: aspectos constitucionais e legais dos Conselhos de Saúde. In: Prima Facie, v.6, n.11, p. 76-90, 2007. Disponível em: http://www.periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/article/view/4402/3318. Acesso em 07 jan. 2019.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Notas sobre as decisões estruturantes. In: Processos estruturais. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. US Supreme Court. Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954).

_____ . US Supreme Court. Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896). Disponível em: https://catalog.archives.gov/id/1685178. Acesso em 16.06.2019.

FACHIN, Melina Girardi; SCHINEMANN, Caio Cesar Bueno. Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira: critérios processuais na tutela jurisdicional de direitos prestacionais. In: Revista Estudos Institucionais, vol.4, p. 211-246, 2018.

FISS, Owen. As formas de justiça. Coord. Trad. Carlos Alberto de Salles. Trad. Daniel Godinho da Silva e Merina de Medeiros Rós. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da. O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: Editora Juspodivm, 2017, p. 119-173.

_____ . The Forms of Justice. In: Harward Law Review, vol.93, n.1, p. 1-58, 1979.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil: introdução ao direito processual civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. 1.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Caminhos e descaminhos do controle jurisdicional de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; COSTA, Susana Henriques da. O processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: Editora Juspodivm, 2017, p. 423-448.

MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gatos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol.4, n.1, jan./abr. 2017. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/50289/31682. Acesso em 05 out.2019.

MENEGAT, Fernando. A novíssima Lei n. 13.655/2018 e o Processo Estrututral nos litígios complexos envolvendo a Administração Pública. Direito do Estado, ano 2018, n. 396, 26 abr. 2019. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-menegat/a-novissima-lei-n-13655-2018-e-o-processo-estrutural-nos-litigios-complexos-envolvendo-a-administracao-publica. Acesso em 08 out. 2019.

MORETTI, Bruno. Graças à “PEC do Fim do Mundo”, Orçamento do SUS cai em 2019. Carta Capital, 17 nov. 2016. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/gracas-a-pec-do-fim-do-mundo-orcamento-do-sus-cai-em-2019/. Acesso em 29 jan. 2019.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008,

_____ . Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. In: Revista de Direito do Consumidor: RDC, v.17, n.67, p. 125-172, jul./set. 2008.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, v. 1.

VIOLIN, Jordão. Holt v. Sarver e a reforma do sistema prisional no Arkansas. In: ARENHART, Sergio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos Estruturais. Salvador: Editora Juspodivm, 2017, p. 303-352.

VOLPE, Karina Rocha Martins. A Judicialização dos direitos sociais estudos de caso na ótica do mínimo existencial. In: Espaço Jurídico, v.13, n.1, p.119-138, jan./jun. 2012.

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Publicado

2021-11-13

Como Citar

TANIZAWA, P. H. G., & LIBERATTI, A. L. B. (2021). O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO ESTRUTURAL. Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 16(2). https://doi.org/10.21207/1983.4225.1023

Edição

v. 16 n. 2 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Declaro que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo conteúdo e que o uso de qualquer marca registrada ou direito autoral dentro do manuscrito foi creditado a seu proprietário ou a permissão para usar o nome foi concedida, caso seja necessário. Declaro também que em caso de aceitação do artigo, concordo que os direitos autorais a ele referentes se tornarão propriedade da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja a necessária citação desta fonte originária. 
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                              content_63cecac9ad1e28_73085395(Object:Smarty_Internal_Template) % line  123, file: smarty_template_resource_base.php
                           Smarty_Template_Resource_Base.getRenderedTemplateCode(Object:Smarty_Internal_Template) % line  114, file: smarty_template_compiled.php
                        Smarty_Template_Compiled.render(Object:Smarty_Internal_Template) % line  216, file: smarty_internal_template.php
                     Smarty_Internal_Template.render(false, 1) % line  232, file: smarty_internal_templatebase.php
                  Smarty_Internal_TemplateBase._execute(Object:Smarty_Internal_Template, null, 42362804174f266c598cdb32c3208fc745b92101, null, 1) % line  134, file: smarty_internal_templatebase.php
               Smarty_Internal_TemplateBase.display(frontend/pages/article.tpl, null, 42362804174f266c598cdb32c3208fc745b92101, null) % line  924, file: PKPTemplateManager.inc.php
            PKPTemplateManager.display(frontend/pages/article.tpl) % line  292, file: ArticleHandler.inc.php
         ArticleHandler.view(Array[1], Object:Request) % line  391, file: PKPRouter.inc.php
      PKPRouter._authorizeInitializeAndCallRequest(Array[2], Object:Request, Array[1], false) % line  231, file: PKPPageRouter.inc.php
   PKPPageRouter.route(Object:Request) % line  143, file: Dispatcher.inc.php
Dispatcher.dispatch(Object:Request) % line  281, file: PKPApplication.inc.php
PKPApplication.execute() % line   68, file: index.php