O ESTADO DE DIREITO E A SUA VIOLAÇÃO NA HUNGRIA

Dora Resende ALVES, Daniela Serra CASTILHOS, Ana Maria Campos XAVIER

Resumo


No mundo globalizado em que vivemos, muito se tem discutido sobre os valores e a base ideológica do Estado de Direito, bem como as crises das democracias liberais. Acontecimentos políticos com impactos internacionais e recentemente crises políticas em países que fazem parte do conglomerado de Estados-membros da União Europeia, têm sido alvo de preocupações, em consequência da postura e ações de governantes que constantemente tem desrespeitado os direitos e valores intrínsecos no Tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, quando deveriam estar defendendo, respeitando e protegendo esses direitos. Em face disto, pretende-se com este artigo, trazer algum contributo no caso da Hungria em consequência das controversas ações, como as mudanças constitucionais, interferências na liberdade acadêmica e de imprensa e principalmente limitações de competências do Tribunal Constitucional. Além disso, verificar os impactos e encaminhamentos no cenário político da União Europeia e do Parlamento Europeu, diante dos riscos manifestos de violações do Estado de direito pela Hungria. Como resultado, verificar se dentre os artigos infringidos do direito da União Europeia existe a possibilidade de aplicabilidade de sanções. Para a elaboração deste texto o método de pesquisa utilizado foi o de pesquisa bibliográfica com abordagem metodológica indutiva. 


Palavras-chave


Estado de direito; Hungria; União Europeia; valores; democracia.

Texto completo:

PDF

Referências


ABREU, Joana Covelo de (2019). Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia. Editora Almedina. ISBN: 9789724078151

ALVES, Dora Resende; TRINDADE, Carlos Filipe Gonçalves. Do artigo 7.º do tratado da União Europeia na situação da Polónia. Portugal: Ed. Universidade Lusófona do Porto, 2019, p. 695-696. ISBN 978-84-09-13678-0. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2860.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. 9 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda. 2012. p. 329 - 330. ISBN 978-85-392-0272-0.

BOZOKI, Andras e HEGEDUS, Daniel. Um regime Híbrido com limitações externas: A Hungria na União Europeia. Relações Internacionais, Setembro, 2017, Nº 55. p 099. ISSN 1645-9199. Disponível em: .

BRASIL, Ansa. Parlamento da EU aprova moção inédita contra Hungria. R7 Internacional, 12 set./2018. Disponível em: .

BUGARIC, Bojan, Protecting Democracy and the Rule of Law in the European Union: The Hungarian Challenge. Abr./ 2013, p. 6. Disponível em: .

BOBBIO, Norberto. Direito e poder. Tradução: Nilson Moulin. São Paulo: Editora UNESP, 2008, p. 167. Título original: Diritti e Potere. ISBN 978-85-7139-851-1.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Estado de Direito. Lisboa: Editora Gradiva, 1999, p. 4-7. Disponível em: .

CHEUNG, Helier. A democracia liberal está obsoleta, como diz Putin? BBC News Digital: Brasil, jun/2019. Disponível em: .

COMISSÃO EUROPEIA. Estado de direito: Comissão Europeia dá novo passo para proteger os juízes da Polónia do controlo político. Bruxelas: Comunicado de Imprensa, p.1. Disponível em: .

COMISSÃO EUROPEIA. Estado de direito: Comissão lança um debate para reforçar o Estado de Direito na UE. Comunicado de Imprensa. Bruxelas, abr./2019, p. 1-2. Disponível em: .

CSAKY, Zselyke e SCHENKKAN, Nate. Nations in transit 2018: Confronting Illiberalism. Wasgington DC: Freedom House, p. 1-24. Disponível em: Disponível em: .

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 33. ed., São Paulo: Saraiva, 2016. p. 298-299. ISBN 978-85-02-63861-7.

DIAMOND, Larry; PLATTNER Marc. F. The global divergence of democracies. Editora: Johns Hopkins University Press. Baltimore and London, Set./ 2001, p. 1-416. ISBN: 978-0801868429.

DONIN, Douglas. Democracia iliberal: de Hungria a Rússia, a Europa e América. Revista eletrônica de jornalismo científico. Artigo dossiê 210, 04 set. 2019. Disponível em:

DUARTE, Mariana Carmo. Hungria, o Estado de Direito em Crise? Revista Portuguesa de Ciência Política. Instituto Universitário de Lisboa, Portugal, n. 9, 2018, p. 17. ISSN: 1647-4090.

EUROPEAN COMISSION – Comunicado de Imprensa. Estado de direito: Comissão Europeia lança procedimento por infração para proteger os juízes da Polónia do controlo político. Bruxelas, Jul./ 2019. Disponível em: < https://europa.eu/rapid/press-release_IP-19- 4189_pt.htm>.

EUROPEAN UNION AGENCY FOR FUNDAMENTAL RIGTHS – FRA. Os direitos Fundamentais dos migrantes em situação irregular na União Europeia. Viena, p.1-2. Disponível em: .

EUROPA. Versão consolidada do Tratado da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia, JO C 202 de 7.6.2016, p. 13. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02016M/TXT-20200301.

FRANCE MEDIAS MONDE. Polónia: juízes europeus e poloneses protestam em defesa da independência da Justiça. França: RFI - Jornal digital publicado em jan./2020. Disponível em: .

HEGEDUS, Dániel. Freedom House Nations in Transit 2018 – Hungary. Abr./2018, p. 2-21. Disponível em: .

HUNGARY. Act XX of 1949 - The Constitution of the Republic of Hungary. Disponível em: .

KOVÁCS, Kriszta e TÓTH, Gábor Attila. Hungary’s Constitutional Transformation. Article in European Constitutional Law Review: Jun./2011, Vol. 7, p. 184. Disponível em: .

LEAL, Rogério Gesta. Estado, democracia e corrupção: equações complexas. Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, vol. 6, n. 1, p. 91-106, jan./abr. 2019. Disponível em: DOI: 10.5380/rinc.v6i1.59564.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Ltda, 2008, p. 1-17. Disponível em: .

MARTÍN, José; NANCLARES, Pérez. La Uinón Europea como comunidade de valores: a vueltas com la crisis de la democracia e del Estado de Derecho. Revista Teoria y Realidad Constitucional, [S.l.], maio/2019, n. 43, p. 121-159. ISSN 2174-8950. Disponível em: .

MEIRELES, Ana. Hungria e Polonia estão cada vez mais autoritárias e menos democráticas. Diário de Notícias digital. Publicado em 30 abril 2017. Disponível em: .

MENDONÇA, Daniel. A crise da democracia liberal e a alternativa populista de esquerda. Simbiótica: Revista Eletrónica, v. 6, n. 2, jul.-dez./2019, p. 46-47. ISSN 2316-1620. Disponível em: .

MESQUITA, Maria José Rangel. Introdução ao Contencioso da União Europeia. Coimbra: Grupo Almedina, 2. ed., 2017, p. 26. ISBN 978-972-40-6941-8.

MIGUEL, Bernardo de. UE dá primeiro passo para impor punição histórica ao governo ultraconservador da Hungria. Jornal El país. Estrasburgo, 12 set. 2018. Disponível em: .

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do estado de direito: do estado de direito liberal ao estado social e democrático de direito. Coimbra: Editora Almedina, 2006, pp.19-218. ISBN 9789724028453.

O’DONELL, Guilhermo. The Quality of Democracy: Why the Rule of Law Matters. Journal of Democracy, vol. 15, n. 4, 2004, p. 32-46 (Article). Johns Hopkins University Press. Disponível em: .

PAIS, Sofia Oliveira. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia: uma abordagem jurisprudencial. Coimbra: Editora Almedina, março 2018, 3. ed., p. 90-91. ISBN 078-972_40_5138-3.

PARLAMENTO EUROPEU. A situação na Hungria. Processo 2017/2131(INL) – Textos aprovados. Estrasburgo: 12 set. 2018. Disponível em: .

PARLAMENTO EUROPEU. Hungria: PE diz que União Europeia deve iniciar procedimento que pode levar à aplicação de sanções. Comunicado Imprensa - Maio 2017. Disponível em: .

PARLAMENTO EUROPEU. Relatório A8-0250/2018. Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos -– Relatora Judith Sargentini. Estrasburgo: Proc.: 2017/2131(INL), 4 Set. /2018, p. 3 – 33. Disponível em: < https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-8-2018-0250_PT.html>.

PUPPINCK, Grégor; PECORARIO, Alessio. Memorandum on the Hungarian. European Centre for Law and Justice. Maio/2011, p. 1-3. Disponível em: < https://7676076fde29cb34e26d-759f611b127203e9f2a0021aa1b7da05.ssl.cf2.rackcdn.com/eclj/ECLJ_Memorendum-Hungarian-Constitution_20110519.pdf >.

SCAVO, Davide Giacobbo, BEZERRA, Emanuelly Medeiros. A crise da democracia liberal e o novo populismo. Paper GT 08 Democracia e Desigualdade - 42º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. 2018, Caxambu, MG, p. 1-21. Disponível em: .

SILVA, Enio Moraes da. O Estado Democrático de Direito. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 167, p. 213-219, jul. /2005. Disponível em: .

Silva, M. M. M. & Alves, D. R. (2016). Noções De Direito Constitucional E Ciência Política. 3.ª edição. Lisboa: Rei dos Livros. ISBN 978-989-8823-37-3.

SOARES, Manuel. O Estado de Direito em implosão na União Europeia. Lisboa: Jornal digital Público. Jun./2018, p. 1. Disponível em: .

UNIAO EUROPEIA. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Jornal Oficial da União Europeia, 2012/C, p. 326/395, 26 out. 2012. Disponível em: .

UNIÃO EUROPEIA. Justiça e direitos fundamentais. Bruxelas: fev. /2020, Direção Geral de Comunicação da Comissão Europeia. Disponível em:< https://europa.eu/european-union/topics/justice-home-affairs_pt> .

VIEIRA, Oscar Vilhena A desigualdade e a subversão do Estado de Direito. In: Celso Campilongo (org.), Direito, cidadania e justiça. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, vol. 4, n. 6, 2017. ISSN 1983-3342. Disponível em: .




DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.1319

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.