Vol. 11 Núm. 2 (2016)

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Publicado: 2017-03-03

Artigos

ENTRE BANDIDOS E REBELDES: O CANGAÇO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DAS TÉCNICAS DE NEUTRALIZAÇÃO

Alden Ferreira Lopes

11-30
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O EXERCÍCIO ILEGAL DO PODER DE POLÍCIA AO APREENDER VEÍCULO PELA FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA

Allan Munhoz Gomes

31-54
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INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVAÇÃO DA UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDENTES

Angela de Lara Joviatti

55-74
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UTOPIA E CIDADE: O ESPAÇO URBANO COMO ELEMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Jacques Felipe Iatchuk Vieira, Ana Beatriz Cruz Nunes

75-98
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ITR EXTRAFISCAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

João Pedro Cucolicchio Rosa

99-114
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OS DESAFIOS DA RECEPÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL NA ERA DA INFORMAÇÃO: O PARADIGMA DA INFORMAÇÃO NO PROCESSO DE INSERÇÃO SOCIAL E NA (DES)CONSTRUÇÃO DOS DISCURSOS XENOFÓBICOS

Jucemar da Silva Moraes, Letícia Carolina Ferreira, Júlia Garcia da Silva

115-138
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ASPECTOS RELEVANTES DA CONVENÇÃO N. 158 DA OIT E SUA APLICAÇÃO NA DISPENSA COLETIVA NO BRASIL

Larissa Pereira Eiras, Iara Marthos Águila

139-174
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O PODER SANCIONADOR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A INFLUÊCIA DAS REGRAS E PRINCÍPIOS DE DIREITO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Moabe Alves de Sousa

175-190
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SENTENÇAS CITRA PETITA E A IMPOSIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Natália Oster Piccoli

191-206
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DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Renan Lucas Dutra Urban

207-232
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Rubens Alexandre Elias Calixto

233-262
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Artigos de Discentes

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE EM RAZÃO DO NASCIMENTO PREMATURO

Camila da Silva Alencar

263-304
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A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE INFANTIL: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Guilherme Zocollaro Nogueira

305-364
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Pedro Henrique Batista Silva

365-383
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