ITR EXTRAFISCAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Autores

  • João Pedro Cucolicchio Rosa

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.360

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Direito Tributário, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Equilíbrio Ambiental.

Resumo

O presente trabalho se propõe a abordar a aplicação do Direito Tributário como artifício de proteção ao meio ambiente natural compreendido como um direito social, transindividual e intergeracional, principalmente no que se desdobra em desenvolvimento sustentável, visitando institutos jurídicos de ambas as áreas. Ademais, o presente vale-se da conceituação de institutos jurídicos, da análise conjunta de outros meios de relação, muito embora aparentem ser bastante discrepantes quando da análise em apartado. Por fim, o desenvolvimento da extrafiscalidade, dos incentivos fiscais e do Imposto Territorial Rural como meios hábeis ao equilíbrio ambiental e a consecução da importante e difícil tarefa de sua proteção.

Biografia do Autor

  • João Pedro Cucolicchio Rosa
    Graduado pela Faculdade de Direito de Franca em 2014, pós-graduando em Direito Tributário Pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, advogado e estudante para concursos públicos.

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Publicado

2017-03-03

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

ITR EXTRAFISCAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. (2017). Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 11(2), 99-114. https://doi.org/10.21207/1983.4225.360

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