DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Renan Lucas Dutra Urban

Resumo


O trabalho explora o tema da judicialização dos direitos sociais. O problema enunciado é a incapacidade financeira do Estado para prover todas as prestações positivas que compõem o objeto desses direitos, bem como a ilegitimidade democrática do Poder Judiciário para sindicar políticas públicas e decidir sobre escolhas orçamentárias. O objetivo geral é investigar o papel das instituições na formulação e execução das políticas sociais, à luz de um modelo deliberativo de democracia. Com ênfase nas dimensões analítica e normativa da dogmática jurídica, defende-se a ideia de que os diálogos institucionais e a participação democrática no controle das políticas públicas podem maximizar o potencial das decisões judiciais para promover alguma forma de transformação social, especialmente em favor dos grupos marginalizados e menos favorecidos.

Palavras-chave


Direitos Sociais, Políticas Públicas, Poder Judiciário, Diálogo institucional, Participação democrática

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DOI: https://doi.org/10.21207/1983.4225.335

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