DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE UMA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Authors

  • Renan Lucas Dutra Urban UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.335

Keywords:

Direitos Sociais, Políticas Públicas, Poder Judiciário, Diálogo institucional, Participação democrática

Abstract

O trabalho explora o tema da judicialização dos direitos sociais. O problema enunciado é a incapacidade financeira do Estado para prover todas as prestações positivas que compõem o objeto desses direitos, bem como a ilegitimidade democrática do Poder Judiciário para sindicar políticas públicas e decidir sobre escolhas orçamentárias. O objetivo geral é investigar o papel das instituições na formulação e execução das políticas sociais, à luz de um modelo deliberativo de democracia. Com ênfase nas dimensões analítica e normativa da dogmática jurídica, defende-se a ideia de que os diálogos institucionais e a participação democrática no controle das políticas públicas podem maximizar o potencial das decisões judiciais para promover alguma forma de transformação social, especialmente em favor dos grupos marginalizados e menos favorecidos.

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Author Biography

  • Renan Lucas Dutra Urban, UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
    Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP, Campus de Franca. Graduado em Direito pela UNESP. Membro do “Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil Brasileiro e Comparado” – NUPAD/UNESP. Advogado.

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Published

2017-03-03

Issue

Vol. 11 No. 2 (2016)

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Artigos

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