Vol. 2 Núm. 1 (2017)

Pesquisas Científicas com Fomento Interno

• O ABUSO DE DIREITO COMO FATO GERADOR DA RESPONSABILIDADE CIVIL

  Amanda Ramaiane MORANDO, Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO

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• MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA

  Ana Carolina Barbosa PIFFER

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• A TUTELA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO POR IDADE NOS PLANOS DE SAÚDE

  Ana Carolina Freitas de CARVALHO

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• O ACESSO À INTERNET COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A POSSÍVEL LIMITAÇÃO DOS PLANOS PELAS OPERADORAS

  Arthur Gonçales CASSIANI, Frederico Thales de Araújo MARTOS

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• GLOBALIZAÇÃO E AS IMPLICAÇÕES DA ÉTICA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

  Breno Oliveira Zatiti BRASILEIRO

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• A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: ASPECTOS TEÓRICOS E SEUS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS

  Bruno Caminotto Ordanini dos SANTOS

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• A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: abandono afetivo frente aos direitos da criança.

  Cíntia Barbosa Paiva Menezes SOUSA

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• TÉCNICA, DIREITO E PÓS-MODERNIDADE: ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA DE JACQUES ELLUL

  Donato Gabriel Costa FERREIRA, Cildo GIOLO JÊIOR

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• A CONSTITUIÇÃO GARANTISTA E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO

  Eduardo Kobal FREGATI

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• A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

  Gabriel Leví Borges de SOUZA, Ana Paula Bagaiolo MORAES

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• ASPECTOS GERAIS DA EFICIÊCIA DO ESTADO NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊCIA

  Isabela Francisco de SOUSA

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• ABORTO E DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

  José Roberto Gomes de PAULA JÊIOR, Roberta Santos Pereira de CARVALHO

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PARENTAL E SUA CONSEQUÊCIAS À FILIAÇÃO

  Joyce de Paula ANJOLETTO, João Carlos BIANCO

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• AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DAS ENGENHARIAS GENÉTICAS NOS SERES HUMANOS

  Leticia Mariane RUBIM

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• ASPECTOS CONSTITUCIONAIS ACERCA DA HOMOFOBIA: A CRIMINALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS HOMOSSEXUAIS.

  Letícia Trevizolli de OLIVEIRA

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE OMISSÃO DE SEUS AGENTES PÚBLICOS. UMA ANÁLISE SOBRE A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA

  Lucas Fernandes FELISBERTTI

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• OS DIREITOS TRABALHISTAS DA PESSOA COM DEFICIÊCIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Maria Laura Bolonha MOSCARDINI

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• O FIM DA JURISPRUDÊCIA DEFENSIVA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?

  Mariane Vergara OKUMOTO, Renato Luis MELO FILHO

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• ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DO ADVOGADO NAS EMPRESAS PRIVADAS

  Priscilla ANDRADE

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• GÊERO E DIREITO: Reflexões sobre o princípio da não discriminação na execução da igualdade da mulher no mercado de trabalho.

  Rafaela Amaral RODRIGUES

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• POLÍTICAS PÚBLICAS LIGADAS À SEGURIDADE SOCIAL

  Renata Cristina Faria OLIVER

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