OS DIREITOS TRABALHISTAS DA PESSOA COM DEFICIÊCIA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O objetivo geral do artigo, que apresenta os resultados de pesquisa de iniciação científica, é investigar a necessidade da concretização dos direitos trabalhistas da pessoa com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho como forma de garantir a efetivação de seus direitos fundamentais e sua inclusão social. É realizado um estudo sócio jurídico sobre as raízes da exclusão das pessoas com deficiência, suas principais melhorias, suas motivações e seus resultados até os dias atuais, na busca por demonstrar a evolução no trato para com tal assunto, as mudanças positivas que aconteceram e também os pontos que necessitam de alterações para tornar as políticas públicas e ações afirmativas do Estado mais efetivas em cumprir com seus objetivos. Para tanto, buscou-se estudos referentes ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência e sua efetivação, a partir dos quais foi possível entender as principais questões levantadas sobre o tema e também as sugestões que visam implementar as políticas públicas e garantir que, de fato, haja a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Em suma, foi possível concluir a partir da análise realizada, que o direito ao trabalho não só está ligado à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, mas sua concretização é um dos pilares para a efetivação dos direitos fundamentais de qualquer ser humano, uma vez que é a partir do direito ao trabalho que se garantem os meios necessários para uma vida digna. Logo, concluiu-se que o maior investimento e preocupação com este direito social da pessoa com deficiência faz-se necessário para o processo de evolução e inclusão deste grupo em todas as esferas sociais, com o efetivo gozo de seus direitos fundamentais.