v. 6 n. 1 (2012)

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Publicado: 2012-12-24

Editorial

Artigos

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MÉTODO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Antonio Lorenzoni Neto, Jaqueline Paulichi
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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O HISTÓRICO DE SUBMISSÃO DA MULHER

Luciana Wolf Leite
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O CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO E SUA CONSOLIDADAÇÃO HISTÓRICA: UMA APROXIMAÇÃO ENTRE A CONCEPÇÃO DO TERMO E A CONCRETIZAÇÃO DE SEU SENTIDO

Rafael Shinhiti Kato
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DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL: UMA DICOTOMIA REVIGORADA?

Vinicius Fernandes Ormelesi
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O PARCELAMENTO DO ART. 745-A DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES JURISPRUDENCIAIS

Bárbara Galvão Simões de Camargo
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CULPABILIDADE, LIVRE-ARBÍTRIO E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: NOTAS SOBRE O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO DE HANS WELZEL

Daniela Rezende Oliveira
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A CLÁUSULA HARDSHIP COMO INERENTE AOS CONTRATOS DE CONSUMO

Renato Maso Previde
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O MONITORAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E O DIREITO À INTIMIDADE E PRIVACIDADE

Maristela Gonçalves
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AS COOPERATIVAS COMO FOMENTO NA CONFIRMAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Aparecida Helena Costa
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LEGITIMIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O DIREITO COMO INTEGRIDADE NAS DECISÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO AMICUS CURIAE JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ludmila Laís Costa Lacerda
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HERMENÊUTICA JURÍDICA: CAMINHOS PARA UMA DISCUSSÃO

Andre Luiz Valim Vieira
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Artigos de Discentes

UMA LEITURA EPISTEMOLÓGICA DO PROCESSO PENAL GARANTISTA

Leonardo Biagioni de Lima, Ariane Jareta de Oliveira, Jorge José João Filho, Luciana Sulmonetti Martins, Marina de Paula Zacharias, Stefania Fraga Mendes
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O CONTROLE SOCIAL LOCALIZADO EXERCIDO PELA POLÍCIA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A SELETIVIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA

Kenneson Lima Ferreira
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PERSPECTIVA JURÍDICO-CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS

Anne Caroline Primo Ávila
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A CONSTITUIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊCIA: APLICAÇÃO QUE CAMINHA A PASSOS LENTOS

João Manoel Quirino Tristão
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Ensaios

A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA LEI DO SOFTWARE

Lúcio Rangel Alves Ortiz
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