DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS E O HISTÓRICO DE SUBMISSÃO DA MULHER

Resumo

Inicia-se com uma breve passagem histórica acerca da postura da mulher em relação à sexualidade e à reprodução, tornando possível realizar um questionamento crítico sobre a ligação entre o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e a manutenção da ideologia de submissão da mulher em relação ao homem. Defende-se, no artigo, que como espécie de direitos fundamentais, os direitos sexuais e reprodutivos pedem do Estado não só uma atuação repressiva contra abusos e discriminações, mas, sobretudo, ações afirmativas, com a adoção de medidas que possibilitem às mulheres o livre e amplo acesso a seus direitos.