A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA LEI DO SOFTWARE

Autores

  • Lúcio Rangel Alves Ortiz

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.149

Palavras-chave:

Direito Eletrônico, Lei do Software, Direito Industrial, Direitos Autorais

Resumo

A lei do software estabeleceu uma definição para o programa de computador como conjunto de instruções em linguagem natural ou codificada para emprego de máquinas que funcionem. A problematização é a sua aplicabilidade de forma prática, em relação ao registro de software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. O artigo analisa a questão do registro da propriedade intelectual do software, de acordo com a legislação de software em vigor.

Biografia do Autor

  • Lúcio Rangel Alves Ortiz
    http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758255T8

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Publicado

2012-12-24

Edição

Seção

Ensaios

Como Citar

A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA LEI DO SOFTWARE. (2012). Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 6(1). https://doi.org/10.21207/1983.4225.149

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