A PROPRIEDADE INTELECTUAL NA LEI DO SOFTWARE

Autores

  • Lúcio Rangel Alves Ortiz

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.149

Palavras-chave:

Direito Eletrônico, Lei do Software, Direito Industrial, Direitos Autorais

Resumo

A lei do software estabeleceu uma definição para o programa de computador como conjunto de instruções em linguagem natural ou codificada para emprego de máquinas que funcionem. A problematização é a sua aplicabilidade de forma prática, em relação ao registro de software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. O artigo analisa a questão do registro da propriedade intelectual do software, de acordo com a legislação de software em vigor.

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Biografia do Autor

  • Lúcio Rangel Alves Ortiz
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Publicado

2012-12-24

Edição

v. 6 n. 1 (2012)

Seção

Ensaios

Licença

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