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Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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Vol. 3 Núm. 1 (2010)
Vol. 3 Núm. 1 (2010)
Publicado:
2010-12-17
Conselho Editorial
CONSELHO EDITORIAL
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Editorial
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Artigos
Direitos Humanos e Multiculturalismo
Ariel Koch Gomes
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A Atividade Jurisdicional Provedora do Direito à Saúde: O Cidadão, A Concessão e o Custeio de Tratamentos de Saúde
Marilda de Paula Silveira
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Sentenças judiciais que condenam o Estado Brasileiro à realização de políticas públicas
Maria Carolina Florentino Lascala, Riva Sobrado de Freitas
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As Transformações da Teoria do Direito Contemporânea no Contexto do Trinômio Moral-Princípios-Discricionariedade - Uma abordagem no marco de O Conceito de Direito de Herbert Hart
Clarissa Tassinari
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Uma linha abissal no Estado Democrático de Direito: O Direito Penal do Inimigo
Fernanda Otero Costa
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Fama X Direito à intimidade e privacidade de pessoas famosas
Stéphanie Assis Pinto de Oliveira
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Responsabilidade Objetiva na Reparação do Dano Decorrente de Acidente de Trabalho
Juliana Carolina Bento
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Um estudo sobre os Decretos Legislativos: Procedimento, Tratados Internacionais Comuns e Controle de Constitucionalidade
Jamile Gonçalves Calissi
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O Processo Penal Eleitoral à Luz do Garantismo Jurídico
Daiene Kelly Garcia
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Considerações Acerca da Relativização do Contrato de Licença de Uso da Imagem do Atleta Profissional de Futebol
Marcus Vinicius Costa Pinto
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Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social
Hugo Rosa Paixão
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As Repercussões da Súmula Vinculante n.º 4 no Direito do Trabalho
Jiulian Cesar Belarmino Pandolfi
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Artigos de Discentes
(Des)Construção do Mito da “Verdade Real” e o Papel do Magistrado no Processo Penal Enquanto Instrumento Constitucional
Leonardo Biagioni de Lima
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A legalidade do pregão como modalidade de licitação obrigatória à aquisição de bens e serviços na Administração Pública Federal.
Felipe Dalenogare Alves
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Propostas e soluções para os direitos autorais na Internet
André Hakime Dutra
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Resenhas
A Sócio-História do Sócio-Histórico. Uma Resenha da Introduction de Gérard Noiriel
Vinícius Parolin Wohnrath
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Ensaios
Proteção do Patrimônio Pessoal do Empresário Singular: uma interpretação necessária
Luiz Antonio Soares Hentz
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