v. 15 n. 1 (2020)

Artigo Internacional

O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL

Ana Elisabete FERREIRA, Eduardo António da Silva FIGUEIREDO

XI-XXIX
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Artigos

O MOVIMENTO IMIGRATÓRIO PARA O BRASIL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS REFUGIADOS

Andréa das Graças Souza Camacho Gimenez GARCIA, Marina Bonissato FRATTARI, Otávio REZENDE

31-53
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GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL

Andréia Garcia MARTIN, Marcelo BRAGHINI

55-78
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UMA ESCUTA PSICANALÍTICA NA PRAXE DO PSICÓLOGO E DO MEDIADOR FRENTE A MEDIAÇÃO FAMILIAR INTERDISCIPLINAR

Berenice BOLZANI, Bruno Monteiro HERCULINO

79-105
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A REPERCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: EM BUSCA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Danielle Spencer HOLANDA

107-129
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O CADE COMO AGENTE REGULAMENTADOR

Fábio Fernandes Neves BENFATTI, Flávia Alcântara Fogaça Babora MAZZARI, Eduardo Augusto do Rosário CONTANI

131-147
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OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DE UMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR DO DIREITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A DA INTEGRIDADE DO PRESO

Horácio MONTESCHIO, Anisio MONTESCHIO JUNIOR

149-174
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A LIBERDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM CONTRAPOSIÇÃO À CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Iara Marthos ÁGUILA, Letícia Perondi COSTA

175-195
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO E A ÓTICA CONTEMPORANEA DOS TRIBUNAIS

Josiane Marcia FERNANDES

197-214
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OS AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA IDOSA IMIGRANTE NO BRASIL

Marcos Vinicius Viana da SILVA, Erick da Luz SCHERF

215-228
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NOVOS HORIZONTES DA GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS: A MUDANÇA DE PARADIGMAS PROMOVIDA PELA EBSERH

Márcio Flávio Lins de ALBUQUERQUE E SOUTO, Ana Flávia Lins SOUTO, Ana Carolina Monteiro Lins de ALBUQUERQUE E SOUTO

229-239
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ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA NO SISTEMA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Moacir HENRIQUE JÊIOR, Ana Maria Monteiro MARTINS

241-270
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A AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS JUDICIAIS

Nívea Maria Santos SOUTO MAIOR

271-280
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EXTENSÃO DO MÉTODO APAC AO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Paulo Natanael Vieira LIMA

281-301
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL

Rogerio Borba da SILVA, Giovanna Curvelo Bernardes da SILVA

303-320
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A AGROECOLOGIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Vanessa de Castro ROSA, Guilherme de Souza CAMPOS

321-340
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ENEM: O LEVIATÃ DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA?

Marcello Vieira LASNEAUX

341-354
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Artigos de Discentes

ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: LIBERDADE DE INICIATIVA VS. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Luciana Lopes CANAVEZ, Maylon Pereira Claudino da SILVA, Victor Luiz Pereira de ANDRADE

355-372
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Artigo Internacional

O “NOVO” ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM PORTUGAL

Artigos

O MOVIMENTO IMIGRATÓRIO PARA O BRASIL E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS REFUGIADOS

GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL

UMA ESCUTA PSICANALÍTICA NA PRAXE DO PSICÓLOGO E DO MEDIADOR FRENTE A MEDIAÇÃO FAMILIAR INTERDISCIPLINAR

A REPERCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: EM BUSCA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O CADE COMO AGENTE REGULAMENTADOR

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DE UMA VISÃO MULTIDISCIPLINAR DO DIREITO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A DA INTEGRIDADE DO PRESO

A LIBERDADE SINDICAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM CONTRAPOSIÇÃO À CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO E A ÓTICA CONTEMPORANEA DOS TRIBUNAIS

OS AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA IDOSA IMIGRANTE NO BRASIL

NOVOS HORIZONTES DA GESTÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS: A MUDANÇA DE PARADIGMAS PROMOVIDA PELA EBSERH

ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA NO SISTEMA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

A AUTOCOMPOSIÇÃO NOS CONFLITOS JUDICIAIS

EXTENSÃO DO MÉTODO APAC AO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA PARA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO EM MATÉRIA PENAL AMBIENTAL

A AGROECOLOGIA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

ENEM: O LEVIATÃ DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA?

Artigos de Discentes

ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: LIBERDADE DE INICIATIVA VS. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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